Bruno Scheid "Bolsonaro": TRE-RO analisa uso de sobrenome em pré-campanha

Uma representação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) em 15 de abril de 2026 questiona o uso do sobrenome "Bolsonaro" pelo empresário Bruno Scheid, pré-candidato ao Senado pelo Partido Liberal (PL). O advogado Caetano Vendimiatti Netto sustenta que a prática induz o eleitorado a erro e fere a lisura eleitoral — pedido que inclui suspensão liminar de pesquisas e investigação por eventual crime eleitoral.

O que diz a representação protocolada no TRE-RO

A peça inicial, classificada como "Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral" (processo nº 0600088-60.2026.6.22.0000), alega que Bruno Scheid vem utilizando, em aparições públicas, materiais de pré-campanha e pesquisas eleitorais, a denominação "Bruno Bolsonaro", sem possuir qualquer parentesco com o ex-presidente Jair Bolsonaro ou com o pré-candidato à Presidência em 2026, Flávio Bolsonaro. "A utilização do sobrenome BOLSONARO em pesquisas eleitorais e materiais de pré-campanha caracteriza estratégia deliberada de associação com figura política de expressão nacional, com o propósito manifesto de confundir o eleitorado", afirma a petição.

O documento aponta que a conduta ocorreria na fase pré-eleitoral, com indicativos de que se manteria caso não refreada pela Justiça. A representação foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia, que atua como fiscal da lei, e será analisada pelo colegiado do tribunal.

Fundamentos jurídicos: o que a lei eleitoral diz sobre nomes de urna

A argumentação da representação apoia-se em dispositivos expressos da legislação eleitoral. O artigo 12 da Lei nº 9.504/1997 permite que candidatos indiquem variações nominais para registro — como prenome, sobrenome, apelido ou nome pelo qual são mais conhecidos — desde que não estabeleçam dúvida quanto à identidade.

O parágrafo terceiro do mesmo artigo é taxativo: a Justiça Eleitoral deve indeferir pedidos de variação de nome coincidente com candidato a eleição majoritária, salvo para quem exerça ou tenha exercido mandato nos últimos quatro anos, ou tenha concorrido anteriormente com o nome coincidente.

Complementarmente, a Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece, em seu artigo 25, que o nome para constar da urna eletrônica pode ser apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, "desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente".

"A lei exige o nome pelo qual o candidato é mais conhecido, não o nome pelo qual o candidato quer ser conhecido", destaca a representação, citando precedentes do TRE/RJ.

Bruno Scheid, segundo a petição, não se enquadra nas exceções legais: não exerceu mandato eletivo nos últimos quatro anos nem concorreu anteriormente com o nome "Bolsonaro".

Precedentes eleitorais: casos de 2022 que barraram uso do sobrenome

A representação invoca jurisprudência consolidada para sustentar o pedido. Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) impediu que dois candidatos utilizassem o sobrenome "Bolsonaro" sem vínculo familiar.

No processo nº 0600555-62.2022.6.19.0000, o candidato Hélio Fernando Barbosa Lopes, conhecido como "Hélio Negão", teve condicionado o registro à substituição do nome de urna "Hélio Bolsonaro". O tribunal entendeu que, mesmo diante de alegada amizade com o ex-presidente, "a aludida amizade não serve de fundamento para a utilização de sobrenome por candidato que não o detém, pois configura hipótese a ensejar confusão na mente do eleitor".

Situação semelhante ocorreu no registro de Max Guilherme, que pretendia concorrer como "Max Bolsonaro". Mesmo com carta de autorização assinada por Jair Bolsonaro e alegação de assessoria na segurança presidencial, o TRE/RJ manteve o indeferimento do nome de urna, reafirmando o princípio de que a norma visa preservar a clareza da identidade eleitoral.

Esses precedentes, segundo a representação, aplicam-se integralmente ao caso de Bruno Scheid: ausência de parentesco, uso estratégico do sobrenome e risco concreto de confusão por parte do eleitorado.

Pesquisas eleitorais e vício metodológico: o outro ponto da denúncia

Além do uso do nome em materiais de campanha, a representação questiona a inclusão da denominação "Bruno Bolsonaro" em questionários de pesquisas eleitorais. Um dos exemplos citados é levantamento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo RO-05454/2026, realizado pelo Instituto Veritá.

Segundo a petição, submeter eleitores a questionários que apresentam nome divergente do registro civil configura vício metodológico grave, capaz de:

1. Induzir confusão quanto à identidade real do pré-candidato;
2. Manipular resultados, gerando dados inverídicos;
3. Prejudicar a competição eleitoral leal entre pré-candidatos;
4. Violar o princípio da transparência e da honestidade eleitoral.

A representação cita ainda o artigo 18 da Resolução TSE nº 23.600/2019, que tipifica como crime eleitoral a divulgação de pesquisa fraudulenta, caso reste comprovado dolo deliberado na manipulação do questionário.

O que se pede: tutela de urgência e sanções

A representação formula pedidos concretos à Justiça Eleitoral. Em caráter liminar, requer:

• Suspensão imediata da divulgação de pesquisas que utilizem "Bruno Scheid Bolsonaro" ou variações similares;
• Proibição ao denunciado de utilizar o sobrenome "Bolsonaro" em manifestações públicas, entrevistas, materiais de pré-campanha e reuniões de cunho político.

No mérito, solicita:

• Declaração de irregularidade do uso do sobrenome;
• Determinação de retificação de pesquisas que utilizaram nome enganoso;
• Aplicação de sanções em caso de descumprimento;
• Investigação de suposto crime eleitoral de pesquisa fraudulenta.

O processo tramita com pedido de liminar e valor da causa zerado, conforme padrão em ações eleitorais de natureza cautelar.

Contexto político: pré-campanha em Rondônia e projeção nacional

O caso ganha relevância além das fronteiras estaduais. Rondônia integra um grupo de estados onde a disputa pelo Senado em 2026 atrai atenção nacional, especialmente pela presença de nomes alinhados ao bolsonarismo.A definição sobre o uso de sobrenomes em pré-campanha pode estabelecer parâmetro para outras unidades da Federação, onde estratégias similares de associação nominal têm sido observadas. Para analistas, a decisão do TRE-RO poderá ser citada em recursos ao TSE, ampliando seu impacto jurídico.

Além disso, o tema toca em debate recorrente na Justiça Eleitoral: onde termina a liberdade de identificação do candidato e começa a manipulação da percepção do eleitor? A resposta, neste caso, dependerá da aplicação estrita dos precedentes já consolidados.

Próximos passos e o papel do Ministério Público Eleitoral

Cabe agora à Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia manifestar-se sobre o pedido de liminar. Em seguida, o colegiado do TRE-RO analisará a concessão da tutela de urgência e, posteriormente, o mérito da representação.

O Ministério Público Eleitoral ostenta legitimidade plena para investigar e agir contra irregularidades denunciadas, nos termos do artigo 15 da Resolução TSE nº 23.600/2019. A atuação da instituição será decisiva para definir o ritmo e o desfecho do caso.Enquanto isso, a pré-campanha segue em curso. A tensão entre estratégia política e conformidade legal tende a permanecer no centro do debate — e o Painel acompanhará cada desdobramento.

"A conduta anunciada viola frontalmente jurisprudência consolidada, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.600/2019", conclui a representação.

Mais do que uma disputa nominal, o caso Bruno Scheid coloca à prova a capacidade da Justiça Eleitoral de conter, ainda na fase pré-eleitoral, manobras que buscam atalhos na construção de capital político. A pergunta que fica: em um cenário de polarização e alta fragmentação informativa, até que ponto a clareza da identidade do candidato é condição mínima para uma disputa justa? A resposta do TRE-RO poderá ecoar muito além de Porto Velho.

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