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STF anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato e restitui seus direitos políticos
Ministro Gilmar Mendes reconhece parcialidade de Sergio Moro e determina nulidade das sentenças que somavam mais de 23 anos de prisão
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Pastor tem prisão preventiva mantida após morte de mulher trans em Santos; caso choca comunidade LGBTQIA+
Luane Costa da Silva, de 27 anos, foi encontrada sem vida em motel da Vila Mathias. Suspeito alega legítima defesa, mas contradições no depoimento levaram à manutenção da prisão
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Escândalo no STJ: Investigação aponta possível venda de decisões judiciais em múltiplos gabinetes
Polícia Federal investiga quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça por suspeita de corrupção; caso pode envolver um quinto magistrado
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Fim da Revisão da Vida Toda: STF barra possibilidade de recalcular aposentadorias e preocupa beneficiários
Especialista em Direito Previdenciário do CEUB explica os impactos práticos para quem está prestes a se aposentar
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Ídolo do Palmeiras, Jorge Valdivia é preso no Chile por denúncia de crime sexual
Ex-jogador chileno de 41 anos, que atualmente é comentarista esportivo, nega a acusação e disse que vai cooperar com investigação do Ministério Público
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40 anos de prisão para quem comete feminicídio ainda é alento para um País sem Estatuto da Vítima
Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)*
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Revolução verde nos céus: empresa brasileira lidera inovação em biocombustíveis para aviação na Europa
Brazilian Biocombustíveis Ltda. é selecionada pela ENAC Itália para testes pioneiros, prometendo transformar o futuro da aviação sustentável
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STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
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Avança no Senado projeto que suspende CNH de condenado por tráfico
A suspensão e proibição de obter a habilitação de motorista também poderá ser determinada pelo juiz ou pela autoridade policial a pedido do MP
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STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes
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Leis de Rondônia, Alagoas e DF que facilitavam o porte de armas por CACs são inconstitucionais, decide STF
Relator da matéria foi o ministro Nunes Marques
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Servidora de creche é presa por fraudar dados de pais de alunos e apostar R$ 100 mil em jogos online
Funcionária de creche em Presidente Kennedy (TO) roubava informações pessoais para solicitar empréstimos; dinheiro era usado em cassinos e roleta russa virtuais
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Pena para crime de feminicídio agora é de até 40 anos de prisão
A lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação
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STF reage a pacote de medidas da Câmara: Barroso defende estabilidade institucional
Presidente do Supremo alerta contra mudanças baseadas em "ciclos eleitorais" enquanto CCJ aprova projetos que limitam poderes da Corte
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STJ Define: Aviso de corte de energia deve seguir regras da Aneel
Decisão protege consumidores: rádio não basta, concessionárias devem notificar por escrito ou na fatura