STF reage a pacote de medidas da Câmara: Barroso defende estabilidade institucional
Presidente do Supremo alerta contra mudanças baseadas em "ciclos eleitorais" enquanto CCJ aprova projetos que limitam poderes da Corte
Em um momento de tensão entre os Poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um pronunciamento contundente nesta quinta-feira em defesa da estabilidade institucional. Sua declaração vem em resposta direta ao avanço de um pacote de medidas na Câmara dos Deputados que visa limitar a atuação do STF.
"Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo bem a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais", afirmou Barroso, ressaltando o papel do STF na manutenção da democracia e do pluralismo.
O pronunciamento ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar uma série de projetos que alteram o funcionamento da Corte. Entre as medidas aprovadas estão:
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros do STF.
Um texto que dá poder ao Congresso para derrubar decisões do Supremo consideradas extrapolações constitucionais.
Projetos que facilitam o andamento de pedidos de impeachment contra ministros do tribunal.
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, também se manifestou, destacando o papel do STF na normalização da política brasileira: "Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal."
Ambos os ministros aproveitaram a ocasião para celebrar os 36 anos da Constituição de 1988, enfatizando a importância da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas para a democracia brasileira.
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Enquanto isso, na Câmara, o pacote de medidas, articulado pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou força na CCJ. A PEC que limita decisões individuais dos ministros foi aprovada com 39 votos favoráveis e 18 contrários. Já o texto que permite ao Congresso derrubar decisões do STF recebeu 38 votos a favor e 12 contra.
Apesar do avanço na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que não pretende pautar o pacote "anti-STF" no plenário da Casa.
Ministros do STF, por sua vez, avaliam que as propostas, caso aprovadas, podem ser consideradas inconstitucionais. Eles argumentam que as medidas ferem o princípio da separação dos Poderes e possuem "vício de origem", por não terem sido propostas pelo próprio Supremo.
O embate entre Legislativo e Judiciário evidencia um momento delicado na relação entre os Poderes, com potenciais impactos na governabilidade e na estabilidade institucional do país. A sociedade brasileira agora aguarda os próximos capítulos desse importante debate sobre os limites e atribuições de cada Poder da República.
