Glifosato: por que o MPT quer proibir o agrotóxico no Brasil?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou, na última sexta-feira (22), ação civil pública na Justiça do Trabalho do Distrito Federal contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal, pedindo o banimento do glifosato. A medida busca proteger trabalhadores rurais e indígenas de riscos à saúde e evitar danos ambientais, como a contaminação de recursos hídricos.

A ação judicial e seus fundamentos técnicos

A demanda do MPT solicita não apenas o cancelamento dos registros de agrotóxicos à base de glifosato, mas também a proibição de produção, exportação, importação, comercialização e utilização desses produtos em território nacional.

O procurador Leomar Daroncho, um dos autores da ação, explica que o processo é resultado de um grupo de trabalho do MPT criado em 2023 para estudar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.

"Nosso objetivo não é agir contra os produtores, mas encontrar alternativas menos tóxicas. A meta é o desenvolvimento, sim, mas sustentável, sem expor os trabalhadores, que podem ser, em muitos casos, os proprietários", afirma Daroncho.

A ação se baseia em parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que reúne dados e pesquisas sobre os efeitos do glifosato para a saúde humana. Segundo o documento, o desenvolvimento de câncer associado ao uso do agrotóxico "não decorre de exposições pontuais, mas da acumulação da substância no organismo devido à exposição continuada ao longo do tempo".

O que a ciência diz sobre os riscos à saúde

A ação do MPT cita estudos acadêmicos que relacionam o uso do glifosato ao desenvolvimento de 28 tipos de doenças, incluindo câncer, Alzheimer, infertilidade, autismo, depressão, diabetes, doenças renais e problemas digestivos.

Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato como "potencialmente cancerígeno para humanos".

Além do linfoma não-Hodgkin — principal foco de processos bilionários nos Estados Unidos contra a Bayer, fabricante do produto —, estudos acadêmicos citados na ação associam o glifosato ao desenvolvimento de câncer de mama, leucemia e mieloma múltiplo, identificados em trabalhadores da Carolina do Norte e de Iowa.

"Muitos dos problemas que o glifosato causa são porque ele interfere na atividade das bactérias que ajudam o nosso corpo, ele mata as bactérias", aponta a ação, citando estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A polêmica científica e o embate regulatório

Um ponto central da controvérsia envolve um estudo publicado em 2000 que concluía pela ausência de risco do glifosato à saúde humana. Em dezembro de 2025, o artigo foi excluído da revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology.

O editor-chefe da publicação, Martin van den Berg, explicou que a exclusão se baseou "em vários problemas críticos" que comprometiam "a integridade acadêmica" do trabalho, como a participação de funcionários da Monsanto — adquirida pela Bayer em 2016 — na elaboração do artigo.

Esse estudo foi usado durante anos por agências regulatórias ao redor do mundo para permitir o registro e a venda do glifosato. A Bayer classificou a retratação como "altamente controversa, com mais de 60 cientistas se manifestando contra essa decisão".

A empresa acrescentou que, por ter sido publicado há 25 anos, o estudo "sequer foi considerado pela União Europeia em seu mais recente processo de avaliação e aprovação". A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e a Health Canada também afirmaram que a retratação não alteraria suas avaliações sobre o glifosato.

"Estamos confiantes de que os fatos baseados em ciência prevalecerão ao longo do processo", declarou a Bayer.

A postura da Anvisa e o contexto regulatório brasileiro

Os procuradores do trabalho também acusam a Anvisa de agir com rapidez para aprovar novos agrotóxicos, mas demorar de forma "excessiva" para reavaliar e fiscalizar substâncias já usadas no país e que apresentam riscos.

A Anvisa informou que não foi oficialmente comunicada pela Justiça sobre a ação, mas não respondeu aos pedidos de comentários sobre o conteúdo da demanda.

No Brasil, o glifosato permanece autorizado para uso em diversas culturas, especialmente na soja transgênica, principal commodity de exportação do agronegócio nacional. Qualquer decisão judicial que restrinja ou proíba o herbicida teria impactos econômicos significativos em toda a cadeia produtiva.

O conflito judicial sobre o glifosato expõe uma tensão estrutural: de um lado, a pressão por evidências científicas que justifiquem a proteção da saúde pública e dos trabalhadores; de outro, os interesses econômicos de um setor que sustenta parte relevante do PIB brasileiro.

A decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal pode estabelecer um precedente para outras ações similares e forçar uma reavaliação profunda do modelo de regulação de agrotóxicos no país. Enquanto o debate se desenrola nos tribunais, fica a pergunta: é possível conciliar produtividade agrícola em escala com precaução sanitária baseada em evidências — ou o Brasil precisará escolher entre um modelo e outro?

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