Dono da Itapemirim viaja à Croácia enquanto credores aguardam R$ 17 milhões

A 30ª Vara Criminal de São Paulo autorizou o empresário Sidnei Piva de Jesus, dono do grupo Itapemirim, a deixar o país para uma viagem familiar à Croácia entre 5 e 19 de agosto de 2026. A decisão, proferida em 14 de julho, determina que Piva renovará seu passaporte e se ausentará da comarca para comemorar 25 anos de casamento, com cruzeiro pelo Mar Adriático — tudo isso enquanto é réu por estelionato, crime contra as relações de consumo e frustração de direito assegurado, após o colapso da ITA Transportes Aéreos que deixou milhares de passageiros sem reembolso.

O despacho, obtido pelo GLOBO e mantido em segredo de Justiça, impõe uma contrapartida rigorosa: até 24 de agosto, Piva deverá entregar o novo passaporte em cartório, "sob pena de decretação de sua prisão preventiva". A medida, porém, não acalmou o Ministério Público de São Paulo, que tenta derrubar a autorização até a hora do voo — previsto para as 20h50 do dia 5 de agosto, com conexão em Munique e chegada a Dubrovnik na manhã seguinte. O motivo da apreensão dos promotores: a Croácia não possui acordo de extradição com o Brasil.

"O deslocamento noticiado foi expressamente autorizado por dois juízos independentes, com data certa de retorno e entrega do passaporte sob controle judicial, sob pena de prisão. Trata-se de exercício de direito sob permanente supervisão do Poder Judiciário, e não de burla."

Como Sidnei Piva foi parar na mira da Justiça criminal

A trajetória de Sidnei Piva na Justiça é longa e complexa. Em fevereiro de 2022, a juíza Luciana Menezes Scorza, do Foro Central Criminal da Barra Funda, determinou seu afastamento do comando do Grupo Itapemirim, além de medidas cautelares que incluíam tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte em 24 horas. A decisão atendia a uma representação criminal de Camilo Cola Filho, filho do fundador do grupo, que acusava Piva de desvios de recursos das empresas em recuperação judicial para financiar a companhia aérea.

A ITA Transportes Aéreos foi criada em maio de 2021, enquanto a Viação Itapemirim — braço rodoviário do grupo — já estava em recuperação judicial desde 2016, com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. A companhia aérea operou por menos de seis meses e suspendeu todas as atividades em 17 de dezembro de 2021, às vésperas do Natal, deixando passageiros sem assistência nos aeroportos.

O capital social da ITA era de R$ 380 mil — valor irrisório para o setor aéreo. Desse montante, R$ 379 mil eram da Viação Itapemirim, já em recuperação judicial e posteriormente falida, e apenas R$ 1 mil pertenciam a Sidnei Piva, que era o único signatário do contrato social.

A denúncia do MP aponta que a ITA teria sido estruturada sem lastro financeiro suficiente, comercializando passagens acima da capacidade operacional e acumulando débitos. A fornecedora Orbital, responsável por serviços de apoio em solo, teria uma dívida de aproximadamente R$ 15,1 milhões. Além disso, 342 trabalhadores teriam tido direitos frustrados, e 5.670 passageiros foram atingidos apenas no dia 17 de dezembro de 2021.

O vaivém judicial: da rejeição da denúncia à retomada das restrições

Em março de 2026, a juíza Victória Carolina Bertholo André, da 30ª Vara Criminal, rejeitou a denúncia do MP ao entender que "questões relacionadas à falta de capital, ao encerramento das atividades e ao inadimplemento contratual não seriam, por si só, suficientes para transformar problemas de gestão empresarial em infrações penais". Com a rejeição, ela revogou a retenção do passaporte e a proibição de saída do país.

O MP recorreu. Em 20 de junho de 2026, a 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP reformou a decisão de primeira instância e restabeleceu as medidas cautelares. O relator, desembargador Xavier de Souza, entendeu que a denúncia continha elementos suficientes para permitir o prosseguimento da ação penal e que a gravidade dos fatos, somada ao potencial risco de fuga atribuído à capacidade financeira do acusado, justificava a manutenção da retenção do passaporte.

Ou seja: em junho, o TJ-SP decidiu que Piva não podia sair do Brasil. Em julho, a 30ª Vara Criminal decidiu que ele podia — desde que voltasse até 19 de agosto e entregasse o passaporte até 24 de agosto. O MP, coerentemente, questiona a coerência.

A viagem de R$ 50 mil e os 61.578 passageiros sem reembolso

Enquanto Sidnei Piva planeja desembarcar em Dubrovnik e se hospedar no Hotel More, entre 8 e 15 de agosto fará um cruzeiro pelo Mar Adriático com desembarques em cidades como Split e Zadar. O custo estimado da viagem é de R$ 50 mil.

Do outro lado da equação, cerca de 61.578 pessoas foram afetadas pela quebra da ITA. Quatro anos após o cancelamento súbito dos voos, tramitam mais de 8.500 processos judiciais, e a dívida estimada apenas em devolução de passagens nunca reembolsadas é de pelo menos R$ 17 milhões — valor que não contabiliza danos morais e outros prejuízos.

Pilotos, comissários, mecânicos e demais funcionários demitidos em 2021 também estão sem receber indenizações. O Grupo Itapemirim faliu em 2022 devendo R$ 253 milhões a credores e R$ 2,2 bilhões em tributos.

"O deslocamento noticiado foi expressamente autorizado por dois juízos independentes...a mudança de postura não decorre de risco processual novo, revelando resistência estranha aos autos."

A defesa de Piva e a controvérsia sobre os valores dos passageiros

Procurado, o advogado Alberto Germano, que defende Piva, afirmou que a viagem foi expressamente autorizada "por dois juízos independentes" e que, em 2022, o próprio MP não se opôs a ausências parecidas. "Como o quadro fático não se alterou, o réu retornou ao país e entregou o passaporte em todas as ocasiões", argumentou.

A defesa também sustenta que os valores pagos pelos passageiros "permaneceram na instituição de pagamento SoroCred", cabendo às administradoras de cartão a responsabilidade pelo reembolso. "Não há contra o interessado qualquer condenação transitada em julgado; ele jamais foi preso e jamais descumpriu determinação judicial. Nenhuma perícia contábil identificou desvio de dinheiro", afirma a nota da defesa.

O argumento, porém, não convence credores e investigadores. Documentos obtidos pelo GLOBO em 2021 mostraram que Piva tem quatro registros diferentes de CPF e respondia há cinco anos a 66 processos na Justiça — hoje, devido à quebra das empresas, os processos passam de 100.

O que a decisão diz sobre Justiça e poder econômico

A autorização para Sidnei Piva viajar à Croácia não é, em si, ilegal. Juízes têm o poder de conceder esse tipo de permissão a réus que não estejam presos preventivamente, desde que haja garantias de retorno. O problema é o timing e o simbolismo: autorizar um cruzeiro de R$ 50 mil para um empresário acusado de deixar 61 mil pessoas sem reembolso, enquanto o MP alerta para o risco de fuga e a ausência de tratado de extradição, soa como uma distorção de prioridades.

A defesa de Piva argumenta, com razão processual, que ele sempre retornou e sempre entregou o passaporte. Mas a questão que o caso coloca é mais ampla: até que ponto o cumprimento técnico de obrigações processuais pode compensar o impacto social de uma conduta empresarial que destruiu a vida de milhares de trabalhadores e consumidores? E até que ponto a Justiça criminal brasileira consegue — ou quer — impor limites reais a quem tem recursos para contratar bons advogados e planejar cruzeiros pelo Adriático?

O caso Sidnei Piva é um teste de resistência para o sistema de Justiça brasileiro. Não porque a viagem à Croácia, em si, seja um escândalo — embora o custo de R$ 50 mil, pago enquanto credores aguardam R$ 17 milhões em reembolsos, seja pelo menos indelicado. O problema é o padrão: um empresário com quatro CPFs, mais de 100 processos, acusado de estelionato e frustração de direitos trabalhistas, que viu sua denúncia rejeitada em março, restabelecida em junho, e sua liberdade de movimento confirmada em julho, tudo em menos de seis meses.

Se Piva voltar do cruzeiro e entregar o passaporte em 24 de agosto, a Justiça dirá que acertou. Se não voltar, dirá que a cautela era insuficiente. Mas, em qualquer dos cenários, a pergunta que fica é: quantos dos 61.578 passageiros que perderam suas viagens de Natal em 2021 teriam a mesma chance de explicar ao juiz que precisam de uma semana na Croácia para "comemorar 25 anos de casamento"? A resposta, infelizmente, já é conhecida — e é por isso que decisões como essa corroem, pouco a pouco, a credibilidade do Judiciário.

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