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3 resultados para "DireitoPenal"
TJ-SP reverte condenação e absolve Thiago Brennand de acusação de estupro em decisão dividida
Radar do Judiciário
TJ-SP reverte condenação e absolve Thiago Brennand de acusação de estupro em decisão dividida
Corte paulista desconsiderou pena de oito anos de prisão e acolheu a tese defensiva de que a relação foi consensual, abrindo um precedente nacional sobre a valoração da palavra de vítimas sob efeito de entorpecentes.
11 jul. 2026
Rastro do dinheiro: o desafio de provar a ligação entre patrimônio e crime organizado
Análise & Opinião
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Quebras de sigilo, inteligência financeira e análise patrimonial são ferramentas essenciais para desvendar esquemas de ocultação de bens. Por Rafael Valentini
27 mai. 2026 · 🔒 Assinantes
A ilusão do punitivismo: por que o novo pacote de leis penais não vai frear a criminalidade no Brasil
Análise & Opinião
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O advogado Sheyner Asfóra, presidente nacional da Abracrim, analisa o avanço do "populismo penal" nas reformas de 2026 e alerta que o combate ao crime exige inteligência e devido processo, não leis midiáticas
16 mai. 2026 · 🔒 Assinantes
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