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Radar do Judiciário
Por que a redução da maioridade penal é inconstitucional?
Debate no Congresso ignora que o artigo 228 é cláusula pétrea; especialistas alertam que medida é fato político que amplia mão de obra do crime organizado sem reduzir a violência
Poder & Bastidores
Lei 15.358/2026: combate ao crime ou ameaça à Constituição?
O advogado Marcelo Aith examina as inovações da Lei nº 15.358/2026 e alerta para os riscos de um "Direito Penal de antecipação" em um sistema carcerário já falido
Radar do Judiciário
Fachin alerta: "ninguém tem uma Constituição para chamar de sua" em meio à crise de credibilidade do STF
Presidente do STF defende fidelidade à Constituição e anuncia relatoria de código de ética para Cármen Lúcia, em cenário de pressão sobre a Corte
Poder & Bastidores
PEC da maioridade penal: o debate que acelera na Câmara dos Deputados
Hugo Motta cria colegiado para analisar redução da idade penal para 16 anos em crimes graves; proposta altera o artigo 228 da Constituição e divide o Congresso
Poder & Bastidores
Jorge Messias na sabatina: posições sobre aborto, 8 de janeiro e STF
Advogado-geral da União detalhou visões sobre democracia, fé e Constituição; votação na CCJ pode seguir para Plenário ainda hoje