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"hidrelétricas"
Painel Rondônia
STJ isenta usinas do Rio Madeira de indenizar pescadores em RO
Quarta Turma anulou condenação do TJRO por unanimidade. Decisão no REsp 2.102.646 diferencia dano ambiental coletivo de reparação individual e redefine ônus da prova em ações contra hidrelétricas
Radar do Judiciário
MPF, MPT e DPU processam usinas do Rio Madeira por colapso pesqueiro
Ações civis públicas cobram R$ 330 milhões de Santo Antônio e Jirau, acusam fraude em relatórios ambientais e pedem comitê de bacia parado há 15 anos.