MPF, MPT e DPU processam usinas do Rio Madeira por colapso pesqueiro
Ações civis públicas cobram R$ 330 milhões de Santo Antônio e Jirau, acusam fraude em relatórios ambientais e pedem comitê de bacia parado há 15 anos.
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- MPF, MPT e DPU ajuizaram duas ações civis públicas contra as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, pedindo R$ 330 milhões em reparações.
- Uma das ações acusa a Santo Antônio Energia de fraude por omitir dados em relatórios ambientais entre 2011 e 2013 e aponta queda de até 95% em peixes de alto valor comercial.
- A segunda ação cobra da União e da ANA a instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, parado há mais de 15 anos, e pede suspensão de novos licenciamentos como a Usina Binacional e a Hidrovia do Madeira.
- As empresas somaram R$ 2,3 bilhões em lucros recentes, e o Ibama pode ser obrigado a revisar as licenças sob risco de paralisação das usinas em um ano.
- Por que isso importa: o caso reabre o debate nacional sobre o custo socioambiental de grandes hidrelétricas amazônicas e testa os limites da responsabilização de concessionárias estratégicas para o sistema elétrico brasileiro.
O caso reacende, em nova escala, uma disputa que já dura mais de uma década entre pescadores amazônicos e dois dos maiores empreendimentos hidrelétricos do país — e devolve ao centro do debate nacional a pergunta sobre o real custo socioambiental da energia limpa gerada na Amazônia.
Duas frentes jurídicas contra o mesmo complexo energético
O MPF, o MPT e a DPU ajuizaram duas ações civis públicas visando à proteção socioambiental da Bacia do Rio Madeira, em Rondônia, buscando a reparação integral por danos causados pela instalação e operação das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, além de exigir que o governo federal instale imediatamente instâncias de governança para a gestão democrática dos recursos hídricos.
Os órgãos pedem a condenação definitiva das concessionárias ao pagamento de compensação pelos danos ambientais interinos e remanescentes de, no mínimo, R$ 250 milhões — obrigação que também atinge a União e o Ibama de forma subsidiária —, além de indenização por dano moral coletivo de R$ 50 milhões pela Santo Antônio Energia (SAE) e de R$ 30 milhões pela Jirau Energia. Os montantes devem ser destinados a projetos de melhoramento ambiental do Rio Madeira e das comunidades ribeirinhas, com a SAE e a Jirau Energia obrigadas a adotar medidas de reparação técnica para recompor o estoque pesqueiro, além de o Ibama ser obrigado a revisar integralmente o licenciamento ambiental de ambas as usinas.
As ações pedem a revisão completa das licenças ambientais dos empreendimentos, exigindo que sejam realizados estudos técnicos atualizados, independentes e transparentes sobre os impactos socioambientais causados. Segundo o portal AC24Horas, caso esses estudos não sejam apresentados no prazo de um ano, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a Justiça Federal determine a suspensão das licenças ambientais das usinas, o que na prática poderia levar à paralisação de dois empreendimentos que respondem por parcela relevante da matriz elétrica do Norte do país.
Acusação de fraude em relatórios ambientais
Na primeira ação, os órgãos públicos denunciam um colapso no estoque pesqueiro da região e acusam a concessionária Santo Antônio Energia de fraude por omitir dados críticos em relatórios ambientais entre 2011 e 2013. De acordo com o portal A Crítica, restou comprovado que a empresa interpretou dados de forma tendenciosa para minimizar os impactos reais perante o órgão licenciador.
"A empresa teria ocultado informações essenciais em seus relatórios ambientais entre os anos de 2011 e 2013, manipulando os dados para disfarçar os impactos perante o órgão responsável pelo licenciamento" — segundo apuração divulgada pelo Portal do Amazonas com base nos autos das ações.
A robustez financeira das rés é citada como argumento para justificar o valor das indenizações. As ações ressaltam que as concessionárias rés possuem robusta capacidade econômica para arcar com as indenizações pleiteadas, e os autos detalham que a Santo Antônio Energia acumulou um lucro líquido de R$ 1,7 bilhão nos exercícios de 2024 e 2025, enquanto a Jirau Energia registrou um lucro consolidado de R$ 652 milhões no triênio 2023-2025. O MPF e os demais autores reforçam que a imposição de valores expressivos é indispensável para garantir o caráter pedagógico da condenação e assegurar a viabilidade técnica da restauração da fauna aquática e da subsistência das famílias atingidas.
Colapso na mesa e na renda dos ribeirinhos
Os números sobre a queda no estoque pesqueiro amparam o pedido de reparação. O bloqueio de rotas migratórias vitais reduziu a biomassa de peixes de alto valor comercial, como a dourada e o filhote, em até 95% em certas comunidades, empobrecendo drasticamente as populações ribeirinhas. Estudos científicos independentes, anteriores às ações, já vinham documentando o fenômeno: uma reportagem da Mongabay Brasil mostrou que as barragens interromperam o fluxo natural do Madeira, mudando as correntes necessárias para a reprodução dos peixes, provocando uma redução de até 90% nos estoques em alguns locais, com espécies como pirarucu e tambaqui se tornando raridade em diversas comunidades.
O impacto ultrapassa a fronteira de Rondônia. Ainda que ambas as hidrelétricas estejam localizadas em Rondônia, o estado do Amazonas é um dos que mais sentem as mudanças ambientais causadas pelas usinas, sendo o setor pesqueiro o mais atingido, segundo estudo multi-institucional citado pela Universidade Federal do Amazonas. Pescadores ouvidos em reportagens descrevem a alteração no regime hídrico como decisiva para o esvaziamento das redes: "Para longe não compensa ir. Hoje, uma despesa numa canoa para ir num lago é 500, 600 reais. Se você for e não trouxer o peixe para cobrir, não dá mais para ir de novo".
Um "parlamento das águas" que nunca saiu do papel
A segunda ação civil pública tem foco institucional e mira diretamente a omissão do Estado brasileiro. O MPF e as demais instituições buscam obrigar a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a instalarem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e sua respectiva Agência de Águas. A petição destaca que o Estado brasileiro está em omissão há mais de 15 anos, descumprindo metas de planejamento estratégico aprovadas desde 2010, e que a ausência desse colegiado impede que pescadores, indígenas e ribeirinhos participem das decisões sobre o uso da água, hoje tomadas de forma centralizada em Brasília.
Esses comitês, definidos pela própria ANA como o "Parlamento das Águas", espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público, existem em dezenas de bacias brasileiras — mas nunca foram implementados no Madeira, apesar de a região concentrar dois dos maiores aproveitamentos hidrelétricos do país.
Como medida de urgência, as instituições também pedem a paralisação de novos projetos de grande porte na região. Os órgãos fiscalizadores pedem na Justiça a suspensão imediata de novos licenciamentos ambientais de grande porte na bacia, como o da Usina Binacional e da Hidrovia do Madeira, até que novos estudos independentes mapeiem os impactos reais e acumulados no rio.
Um capítulo novo em disputa judicial antiga
A judicialização do conflito pesqueiro no Madeira não é recente. A partir de 2013, mais de 1,5 mil pescadores de Humaitá entraram na Justiça contra as empresas administradoras das hidrelétricas, com base em estudos que atribuem às usinas os impactos nos peixes e na pesca, reivindicando dano moral e material. O histórico recente, porém, mostra um cenário de decisões contraditórias nos tribunais superiores: em maio, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu, por unanimidade, provimento a dois recursos das usinas Jirau e Santo Antônio Energia para reformar acórdãos do Tribunal de Justiça de Rondônia que haviam obrigado as empresas a indenizar pescadores do Rio Madeira. Há dezenas de ações idênticas representando diversos indivíduos que afirmam ser pescadores prejudicados pelas obras, e o STJ não tem aplicado um entendimento padrão para todos os recursos que chegam à corte.
As concessionárias, por sua vez, defendem publicamente o histórico ambiental dos empreendimentos. Segundo apuração recente do portal Click Petróleo e Gás com base em investigação da Agência Pública e da Mongabay Brasil, a Axia, responsável por Santo Antônio, afirma operar de forma sustentável e diz ter investido mais de R$ 2,6 bilhões em programas socioambientais, incluindo monitoramento de peixes, enquanto a Jirau Energia não se manifestou sobre os questionamentos daquela reportagem.
O que está em jogo além dos R$ 330 milhões
As duas usinas nasceram sob promessa de energia limpa a baixo custo para sustentar a expansão do consumo elétrico nacional. Construídas simultaneamente a partir de 2008 e inauguradas integralmente em 2016, ambas sofreram reajustes significativos devido a greves e mudanças no projeto — a hidrelétrica de Santo Antônio teve orçamento inicial de R$ 12,2 bilhões, mas o custo final saltou para R$ 20 bilhões. Jirau, inicialmente estimada em R$ 9 bilhões na época do leilão, teve valor final na casa dos R$ 18,5 bilhões.
Passada uma década de operação plena, o litígio agora aberto pelo tripé MPF-MPT-DPU coloca em xeque não apenas o passivo ambiental acumulado, mas a própria legalidade da manutenção das licenças — com risco real, ainda que distante, de suspensão das atividades caso os estudos exigidos não sejam entregues no prazo de um ano. Para uma matriz elétrica que depende fortemente da energia gerada no Madeira, o desfecho dessas ações na Justiça Federal de Rondônia pode se tornar um divisor de águas — literalmente — na forma como o Brasil equaciona grandes obras de infraestrutura energética e direitos de populações tradicionais na Amazônia.
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