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"TJRO"
Painel Rondônia
TJRO no CNJ: após racismo, tribunal responde por transfobia
Após juiz negro denunciar racismo no CNJ, recepcionista trans acusa tribunal de omissão diante de assédio. Casos expõem falha institucional na proteção a minorias
Painel Rondônia
STJ isenta usinas do Rio Madeira de indenizar pescadores em RO
Quarta Turma anulou condenação do TJRO por unanimidade. Decisão no REsp 2.102.646 diferencia dano ambiental coletivo de reparação individual e redefine ônus da prova em ações contra hidrelétricas