TJRO no CNJ: após racismo, tribunal responde por transfobia

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) enfrenta, em menos de dois meses, a segunda denúncia de discriminação estrutural no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta vez, o alvo não é um magistrado, mas uma funcionária terceirizada: Darlliny Martins de Freitas, de 31 anos, mulher trans que atua como recepcionista no tribunal e acusa a instituição de omissão sistemática diante de práticas transfóbicas.

A omissão que começou na vacinação

Segundo o relato de Darlliny, os episódios de transfobia não começaram de forma isolada, mas em um ambiente onde a violência foi naturalizada. O primeiro caso grave ocorreu durante uma campanha de vacinação no fórum. Uma técnica de enfermagem, ignorando o nome social devidamente registrado, perguntou em voz alta: "Qual é o nome dele?".

"Fiquei sem reação. Uma servidora que estava ao meu lado presenciou toda a situação, assim como os demais servidores e o magistrado que estavam no local. Todos olharam para mim e para ela, aparentemente esperando alguma reação ou pedido de desculpas, mas nada aconteceu. Eu apenas queria sair dali e chorar", relembra Darlliny.

A vítima procurou a secretária da Presidência do tribunal para relatar o ocorrido, mas, segundo ela, a resposta foi a omissão. O TJRO, por sua vez, alega que, no mesmo dia em que a denúncia foi formalizada na Ouvidoria, o caso foi encaminhado para a Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação (CPCAD) e que "as providências administrativas cabíveis" foram adotadas.

O vazamento de dados e o exílio em Ji-Paraná

Sem ver mudanças no ambiente de trabalho em Porto Velho, Darlliny aceitou uma vaga no Fórum de Ji-Paraná, a cerca de 370 quilômetros da capital, em busca de um recomeço. Os sete meses que passou na cidade foram, segundo ela, "os mais difíceis da minha vida", com comentários e situações constrangedoras diárias.

O episódio mais grave em Ji-Paraná envolveu a segurança de seus dados pessoais. Darlliny descobriu que um colaborador havia acessado e divulgado informações sigilosas para policiais do fórum. A denúncia foi levada à administração, mas, segundo a vítima, nenhuma providência foi tomada.

Foi somente após ameaçar ingressar com medidas judiciais que a autorização para retornar a Porto Velho foi concedida.

O retorno forçado e a saúde mental destruída

De volta à capital, Darlliny foi lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJRO. O destino, no entanto, impôs um reencontro cruel: a mesma técnica de enfermagem responsável pelo primeiro episódio de transfobia trabalhava no mesmo prédio.

Ao procurar o Recursos Humanos (RH) da empresa terceirizada e a administração do prédio, a resposta foi a de que "nada poderia ser feito", pois sua lotação naquele local havia sido um pedido específico da administração. A técnica voltou a tratá-la pelo gênero masculino na frente de colegas.

O impacto na saúde mental foi devastador. Durante exames periódicos, Darlliny relatou o que estava vivendo à médica do trabalho e foi afastada por 15 dias, com encaminhamento para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Morando sozinha e dependendo do emprego para sobreviver, ela resistiu em silêncio por dois anos por medo de ser demitida.

Um padrão: do racismo à transfobia no mesmo tribunal

A denúncia de Darlliny ao CNJ, formalizada nas Ouvidorias do tribunal e do conselho, além de representação junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) em 28 de maio de 2026, chega em um momento de extrema sensibilidade institucional para o TJRO.

Em maio deste ano, o tribunal já havia sido alvo de outra denúncia no CNJ, desta vez por racismo estrutural. O caso envolve o juiz Robson José dos Santos, magistrado negro que foi impedido de vitaliciamento e demitido pela corte. A defesa do juiz, apoiada pela Educafro e pelo advogado Djefferson Amadeus, alega que o processo disciplinar foi eivado de racismo e pediu a intervenção do conselho.

O TJRO nega veementemente as acusações de racismo no caso do juiz, argumentando que a demissão se baseou em avaliações negativas de conduta funcional e tratamento inadequado a servidores. Agora, o tribunal repete a toada no caso da recepcionista trans, afirmando que Darlliny foi "ouvida e acolhida por equipe de psicólogos" e que o processo administrativo contra a técnica de enfermagem corre em segredo de justiça.

A resposta institucional e o caminho para o CNJ

Em nota, o TJRO reforçou que possui "políticas permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, alinhadas às diretrizes do CNJ", e que promove "campanhas de conscientização e capacitações sobre respeito à identidade de gênero e ao uso do nome social".

No entanto, para a vítima, a distância entre o discurso institucional e a realidade dos corredores do tribunal é abismal. "Após dois anos resistindo em silêncio, minha saúde mental e dignidade foram profundamente afetadas por uma instituição que deveria promover a justiça, mas que, em meu relato, agiu com preconceito e omissão", desabafa.

Quando a justiça falha em seu próprio quintal

Os dois casos — o do juiz negro e o da recepcionista trans — guardam mais semelhanças do que apenas o fato de terem chegado ao CNJ. Ambos expõem a dificuldade das instituições judiciárias em lidar com discriminação quando ela ocorre dentro de suas próprias paredes.

No caso do juiz, o tribunal alega que o processo foi técnico e funcional. No caso da recepcionista, a defesa é a de que o rito administrativo está sendo seguido, com direito a contraditório e ampla defesa. Mas a pergunta que resta é: de que adiantam comissões, campanhas e manuais de diversidade se, na hora em que a violência acontece, a máquina pública se recusa a proteger quem está na base da hierarquia?

O CNJ agora tem em suas mãos a oportunidade de dizer se o TJRO é um tribunal que cumpre a lei na teoria, ou se é uma instituição que, na prática, se recusa a enxergar a humanidade de quem não se encaixa em seus padrões. A resposta do conselho pode definir se a justiça em Rondônia será um exemplo de inclusão, ou apenas mais um capítulo na longa história de como o poder se protege, mesmo quando falha com os seus.

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