Robson José dos Santos: CNJ analisa denúncia de racismo no TJRO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu representação da defesa do juiz Robson José dos Santos contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que votaram por barrar sua vitaliciedade. Negro, de origem humilde e primeiro juiz cotista da corte, ele alega racismo institucional. O tribunal, por sua vez, aponta falhas de conduta.

O que levou à reprovação no estágio probatório

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou a vitaliciedade de Robson José dos Santos com base em avaliações negativas de conduta durante o estágio probatório. Entre os motivos citados pela corte estão relatos de tratamento considerado inadequado com servidores, comportamento incompatível com o decoro da magistratura e atuação vista como irregular em unidades prisionais.

O tribunal também apontou contato impróprio com presos, críticas a decisões de outros magistrados na frente de detentos e problemas relacionados ao uso de diárias e ao cumprimento da jornada de trabalho. A reprovação no estágio probatório impediu a permanência definitiva do magistrado na carreira.

"Nenhum dos outros 29 magistrados aprovados no mesmo concurso de José foi submetido a avaliação equivalente."

A defesa e as alegações de irregularidades processuais

A equipe de advogados formada por Djefferson Amadeus, Frederico Borges, Joel Luiz Costa, Matheus O. de Assis Costa e Thaís Adrielly dos Santos Marques sustenta que houve graves irregularidades na condução do processo administrativo disciplinar. Segundo a defesa, existem indícios de "parcialidade por parte da relatoria, cerceamento da defesa e uso do processo como instrumento de perseguição".

Os advogados argumentam que a maior parte dos depoimentos usados contra o juiz seria baseada em relatos indiretos. Segundo a peça, entre 86% e 90% das 33 oitivas realizadas na sindicância teriam sido baseadas em frases como "ouvi dizer", "me contaram" ou "tomei conhecimento". Apenas quatro testemunhas afirmaram ter presenciado diretamente episódios envolvendo o magistrado.

A defesa também afirma que provas importantes teriam sido perdidas durante o processo, como as câmeras de videomonitoramento nos presídios que poderiam comprovar a conduta do magistrado.

O protocolo racial do CNJ e o debate sobre viés institucional

A representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) invoca o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, editado pelo próprio conselho. A defesa sustenta que Robson José dos Santos, primeiro juiz negro cotista da história do TJRO, foi submetido a tratamento institucional discriminatório.

Os advogados questionam um laudo psicológico elaborado por uma servidora do tribunal, que, segundo eles, teria viés racista. Também criticam um relatório da Corregedoria que faz observações sobre o estilo de escrita do magistrado, apontando expressões como o uso de "lado outro" em vez de "por outro lado". O mesmo relatório sugere que o juiz use crase antes do verbo — construção que não é aceita pela norma culta da língua portuguesa.

"Entre 86% e 90% das 33 oitivas realizadas na sindicância teriam sido baseadas em frases como 'ouvi dizer', 'me contaram' ou 'tomei conhecimento'."

A Educafro enviou ofício ao TJRO cobrando explicações sobre a demissão. A entidade destaca que o magistrado era o único negro retinto de toda a magistratura de primeiro grau do tribunal, entre os 268 negros retintos existentes em toda a magistratura brasileira.

O que está em jogo além do caso individual

O caso coloca em discussão critérios subjetivos de avaliação de conduta no Judiciário e como eles podem ser aplicados de forma desigual. A pergunta que fica: como tribunais avaliam magistrados negros em comparação a seus pares?

A decisão do CNJ sobre a representação poderá influenciar como cortes estaduais conduzem processos disciplinares envolvendo juízes cotistas e minorizados. Também reacende o debate sobre a efetividade de protocolos de perspectiva racial quando confrontados com práticas institucionais consolidadas.

Se o conselho determinar a abertura de investigação contra os desembargadores do TJRO, o caso pode se tornar um marco na discussão sobre racismo estrutural no Poder Judiciário. Se arquivar a representação, a tendência é de que a controvérsia migre para outras instâncias, mantendo o tema em pauta.

O desfecho interessa a todo o país: define parâmetros para avaliação de conduta, fortalece — ou enfraquece — mecanismos de combate ao viés racial e sinaliza como o sistema de justiça lida com denúncias de discriminação vindas de dentro de seus próprios quadros.

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