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2 resultados para "Lei153972026"
Por que aumentar penas não vai frear a explosão de crimes no Brasil
Análise & Opinião
Por que aumentar penas não vai frear a explosão de crimes no Brasil
Nova lei endurece punição para roubo de celulares e golpes digitais, mas ignora o colapso das prisões e a falha crônica nas investigações
05 mai. 2026 · 🔒 Assinantes
Lei 15.397/2026: furto de celular agora pode render 10 anos de prisão
Análise & Opinião
Lei 15.397/2026: furto de celular agora pode render 10 anos de prisão
Sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial desta segunda, a legislação reescreve punições para crimes que dominam os registros policiais urbanos — do roubo de celular ao estelionato online
04 mai. 2026
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