Cai sigilo de gravação clandestina de Ramagem com Bolsonaro e mostra que Witzel tentou vaga no STF para proteger Flávio
Veja a íntegra do relatório da PF e ouça o áudio que foi encontrado pela PF nos computadores de Ramagem
A transcrição de um áudio gravado por Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro – mostra que, durante uma reunião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e advogadas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discutiram formas de buscar em órgãos oficiais dados sobre investigação contra o senador do PL e deixar isso "fechadíssimo".
O áudio, gravado clandestinamente, também revela que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel tentou conseguir uma vaga como ministro do Supremo para proteger o senador Flávio Bolsonaro nas investigações do inquérito das rachadinhas, movido pelo MP e Polícia Civil do Rio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou acesso de advogados de defesa aos autos da PET 12.732, que trata da investigação do monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, e também determinou a retirada de sigilo de informações prestadas pela Polícia Federal, bem como de gravação realizada.
Para o ministro, eventual divulgação parcial de trechos do documento ou da gravação poderia causar prejuízos à correta informação da sociedade.
No caso do acesso aos autos pelas defesas, os advogados poderão obter os documentos que venham a ser juntados futuramente ao processo.
Veja o trecho em que Bolsonaro fala sobre o ex-governador do Rio:
Witzel declarou nesta segunda-feira que ‘Bolsonaro se confundiu’:
"O Presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental", diz Wilson Witzel sobre ter pedido vaga no Supremo em troca de livrar Flávio Bolsonaro.
Baixe a íntegra do relatório, a transcrição dos áudios está a partir da página 7.
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da "rachadinha", na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como "rachadinha".
O senador nega que tenha cometido os crimes.
Ouça o áudio na íntegra
Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.
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Em novembro de 2021, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos.
No mesmo mês, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que embasaram a investigação da "rachadinha".
Com estas decisões, permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da "rachadinha" ao detectar movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabricio Queiroz, assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Depois da anulação das principais provas da investigação pelo STJ e pelo STF, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio Bolsonaro fosse arquivada, ou seja, extinta sem análise do mérito.
Mas, em maio de 2022, os desembargadores do Órgão Especial rejeitaram a denúncia por ausência de justa causa, em vez de arquivá-la. Em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador.
