Radar do Judiciário

Câmara recorre ao STF para preservar mandatos de sete deputados, incluindo Lebrão, de Rondônia

Presidente Hugo Motta alerta sobre risco de instabilidade institucional e defende aplicação das novas regras de sobras eleitorais apenas em 2026

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Em uma movimentação significativa no cenário político nacional, a Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (19) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando preservar os mandatos de sete deputados federais e adiar a aplicação das novas regras sobre "sobras eleitorais" para 2026. A iniciativa, liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fundamenta-se em preocupações com a estabilidade jurídica e institucional do país.

Deputados que perdem o mandato

Conforme decisão do STF de março de 2024, os parlamentares que perderão seus mandatos são: