Câmara solicita adiamento de decisão do STF que pode cassar mandatos de sete deputados
Caso o tribunal rejeite a solicitação, a Justiça Eleitoral será acionada para oficializar as substituições, o que pode ocorrer ainda em março de 2025
Na última segunda, 17, a Câmara dos Deputados apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando mais tempo para aplicar uma decisão judicial que pode resultar na cassação dos mandatos de sete parlamentares eleitos em 2022, incluindo o deputado federal por Rondônia, Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (União-RO).
A decisão do STF, tomada na quinta-feira anterior (13 de março), por 6 votos a 5, declarou a retroatividade de uma mudança nas regras de distribuição das chamadas "sobras eleitorais", impactando diretamente a composição da Câmara. A medida gerou intensos debates entre parlamentares, partidos políticos e instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que acompanham o desenrolar do caso.
O contexto da decisão do STF
A controvérsia teve origem em fevereiro de 2024, quando o STF julgou inconstitucional uma alteração promovida pelo Congresso Nacional em 2021 na Lei nº 14.211/21, que modificou as regras de distribuição das sobras eleitorais – vagas remanescentes nas eleições proporcionais que não são preenchidas pelo quociente eleitoral inicial.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
