Cartórios poderão cobrar dívidas: projeto do governo Lula, relatado por Marcos Rogério, divide opiniões
Proposta promete desafogar o Judiciário e agilizar cobranças, mas levanta preocupações sobre privatização da justiça
O governo federal incluiu entre suas prioridades legislativas para 2025 o Projeto de Lei 6.420/2019, que pretende transferir aos cartórios o poder de cobrar dívidas - função atualmente exercida pelos oficiais de justiça. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), promete revolucionar o sistema de execução de dívidas no Brasil, mas divide opiniões entre especialistas.
Principais pontos do projeto:
Cria a execução extrajudicial de dívidas através dos tabeliães de protesto
Promete economia de R$ 65 bilhões aos cofres públicos
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