Caso Banco Master: depoimentos no STF, pressão sobre relator e mudanças no FGC marcam nova fase das apurações
Depoimentos sigilosos no STF, suspeitas de crimes financeiros e mudanças no Fundo Garantidor de Créditos ampliam o alcance institucional do caso que envolve o BRB e investidores
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta segunda-feira (26) uma nova etapa das investigações relacionadas ao Banco Master, com a oitiva de oito pessoas ligadas ao caso. Os depoimentos ocorrem nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do relator, o ministro Dias Toffoli, e estão sendo realizados sob sigilo.
O primeiro a prestar esclarecimentos foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do Banco de Brasília (BRB), instituição estatal do Distrito Federal (DF) que se envolveu na negociação de carteiras de crédito do Master posteriormente consideradas sem lastro. A apuração busca esclarecer as circunstâncias da aquisição desses ativos, que prometiam retornos elevados, mas não apresentavam garantias reais de pagamento aos credores.
Ainda nesta segunda-feira, estão previstos os depoimentos de André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor de empresa investigada, Henrique Souza e Silva Peretto, empresário, e Alberto Felix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master. Na terça-feira (27), devem falar presencialmente no STF Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente de Operações Financeiras do BRB, e Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master. Já Angelo Antonio Ribeiro da Silva, sócio do Master, e o ex-sócio Augusto Ferreira Lima serão ouvidos por videoconferência.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura indícios de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento ou manutenção em erro de investidores, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. As oitivas concentradas em apenas dois dias foram determinadas por Toffoli, contrariando o planejamento inicial da PF, que previa um cronograma mais extenso para a coleta dos depoimentos.
Condução do processo e questionamentos institucionais
A atuação do relator também tem sido alvo de críticas internas. Em momento anterior, Toffoli determinou que materiais apreendidos no caso fossem enviados diretamente ao STF, procedimento considerado incomum, já que a praxe é a realização de perícias nas dependências da PF. Posteriormente, o ministro recuou e encaminhou os documentos para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Reportagens da imprensa também apontaram que Toffoli realizou uma viagem em jatinho particular com um dos advogados envolvidos no caso, já na condição de relator. Outra informação divulgada foi a ligação de familiares do ministro com um fundo de investimentos aplicado na construção de um resort no Paraná, que teria vínculos com o Banco Master. O ministro não comentou publicamente essas informações até o momento. Informação insuficiente para verificar eventuais implicações legais dessas relações no processo em curso.
Origem das apurações e impacto financeiro
O caso começou a ser investigado na Justiça Federal de primeira instância, mas foi remetido ao STF após a apreensão de um documento que mencionava um deputado federal, detentor de foro por prerrogativa de função. Até agora, as suspeitas de envolvimento do parlamentar não foram confirmadas.
As investigações se concentram na aquisição, pelo BRB, de carteiras de crédito do Master sem lastro, com estimativas de que as irregularidades possam alcançar até R$ 12 bilhões. A PF também apura a possível participação de diretores e ex-diretores do BRB em práticas para maquiar ativos considerados “podres”.
O BRB chegou a negociar a compra do Banco Master, mas a operação foi barrada pelo Banco Central do Brasil (BC). Posteriormente, a autoridade monetária decretou a liquidação do Master, alegando situação de insolvência.
FGC e mudanças regulatórias
Com a liquidação, investidores com produtos cobertos passaram a ser ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo dados divulgados pelo próprio fundo, os pagamentos já superaram R$ 26 bilhões apenas em relação ao Banco Master. Além disso, o FGC também teve de honrar garantias relacionadas a outras empresas do grupo e ao Will Bank, em um volume estimado de aproximadamente R$ 47 bilhões.
Na quinta-feira (22), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações no estatuto e no regulamento do FGC. Em nota, o fundo informou que as mudanças não afetam liquidações recentes. Entre os principais pontos, está a possibilidade de o conselho de administração do FGC propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas, mediante avaliação do Banco Central e decisão do CMN. O fundo afirmou que, no momento, não há discussão sobre elevação de alíquotas.
Outra alteração relevante é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informações formais dos liquidantes. O FGC também poderá antecipar contribuições em até cinco anos e instituir cobranças extraordinárias para mitigar impactos sobre a liquidez.
Em comunicado, o fundo destacou que as medidas buscam alinhamento às melhores práticas internacionais, ampliando o suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições em “situação conjuntural adversa”, mediante reconhecimento do Banco Central. Segundo o FGC, “as alterações permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais” e contribuem para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Próximos passos
As investigações foram prorrogadas por mais 60 dias pelo ministro Toffoli em decisão tomada no último dia 16. A expectativa é que os depoimentos colhidos nesta semana auxiliem a PF e a PGR a definir eventuais responsabilidades penais e administrativas de executivos, sócios e demais envolvidos no caso.
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