Caso Bruno e Dom: MPF recorre ao STJ para que réu seja levado a júri popular; relembre o caso
Para o MPF, há provas de que Oseney Oliveira teria participado ativamente no crime, devendo ser julgado por duplo homicídio qualificado
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (1º), recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja mantido o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira, por júri popular, pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Para o MPF, ele, juntamente com os réus Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, deve ser julgado por duplo homicídio qualificado.
No último dia 17 de setembro, ao analisar recurso da defesa dos acusados, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o julgamento de Amarildo e Jefferson pelo Tribunal do Júri, no entanto, rejeitou a sentença de pronúncia contra o réu Oseney, conhecido como “Dos Santos” e irmão de Amarildo, por insuficiência de provas. O MPF, por outro lado, insiste que há suficiência de elementos probatórios indicativos da participação de Oseney no crime.
Conforme aponta o MPF, há prova testemunhal colocando Oseney na cena dos crimes, inclusive com detalhes do encontro deste com seu irmão Amarildo no dia e hora dos assassinatos, como o relato de que Amarildo estaria esperando pelo irmão, em sua embarcação, e de que este estava com pressa para encontrar Amarildo. Há também a confissão de Jefferson, segundo o qual Amarildo convocou Oseney e outros parentes para que fossem atrás de Bruno Pereira e que eles saíram em perseguição.
Oseney é também apontado como sendo o responsável pela revelação da localização dos corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Por fim, na data dos fatos, ele portava arma, e, nas proximidades de sua residência, que ficava próxima ao local dos crimes, foram encontrados bens das vítimas. A casa do réu serviu inclusive de abrigo para Jefferson após o início das diligências policiais.
“O cenário acima revela que, em que pese não tenha realizado o núcleo do tipo homicídio (‘matar alguém’) Oseney provavelmente concorreu, de qualquer modo, para a prática delitiva, seja com sua presença física no locus delicti, seja atendendo convocação do seu irmão Amarildo para matar Dom e Bruno, seja revelando onde os corpos estavam”, conclui o MPF.
No recurso especial, a ser enviado ao STJ após apreciação da vice-presidência do TRF1, o MPF argumenta que, se inexistissem provas contra Oseney, poderia haver sua absolvição, seguindo as hipóteses do artigo 415 do Código de Processo Penal; o contexto probatório, no entanto, revela-se suficiente para que seja mantida a sentença de pronúncia. Conforme defende o órgão, “Oseney deverá responder pelo duplo homicídio, ainda que numa menor proporção se comparada a sua atuação com a dos corréus Amarildo e Jefferson, mas na medida de sua culpabilidade”.
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Tribunal do Júri – O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário que julga crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos. Em linhas gerais o processo do júri tem duas etapas: uma fase de formação de culpa perante um juiz federal e, na segunda, o julgamento da causa pelo conselho de sentença, formado por cidadãos. No caso concreto, houve a decisão de pronúncia, quanto a Amarildo e Jefferson, que marca o final da primeira fase. Os réus só serão levados a júri popular, no entanto, após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados recursos contra a decisão da sentença de pronúncia.
Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Os dois continuam presos. Quanto a Oseney, ele aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Relembre o caso – Em 5 de junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados durante uma viagem pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. À época, Dom trabalhava em um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e estava sendo acompanhado por Bruno, que havia agendado encontros e entrevistas com lideranças locais.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF no caso, aceita integralmente pela Justiça em julho de 2022, Amarildo e Jefferson confessaram e deram detalhes sobre o crime em seus depoimentos iniciais à polícia e à Justiça, o que foi confirmado por testemunhas e pelas provas presentes nos autos.
Segundo o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que teria motivado os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados. Com o avanço das investigações, descobriu-se ainda que a atuação de Bruno na região era vista como um empecilho para a atividade criminosa de caça e pesca ilegais executadas por Amarildo, cujos crimes ambientais eram cometidos no interior do Vale do Javari.
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Bruno foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, de modo a assegurar a impunidade pelo crime anterior.
Linha do tempo detalhada sobre o caso do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips:
Início de junho de 2022: Dom Phillips chega a Atalaia do Norte (AM) para entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhas sobre projetos de vigilância territorial.
5 de junho de 2022: Bruno Pereira e Dom Phillips desaparecem durante uma viagem pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
6 de junho de 2022: A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) informa o desaparecimento e inicia buscas na região.
7 de junho de 2022: O Comando Militar da Amazônia inicia as buscas com auxílio da Marinha. A Polícia Federal também começa as investigações.
8 de junho de 2022: A Polícia Federal prende o primeiro suspeito, Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como "Pelado".
9 de junho de 2022: A Polícia Federal encontra vestígios de sangue na embarcação de Amarildo.
12 de junho de 2022: Equipes de busca localizam uma mochila, um notebook e sandálias em uma área alagada próxima à comunidade de São Gabriel.
13 de junho de 2022: Oseney da Costa de Oliveira, irmão de Amarildo, é preso.
15 de junho de 2022: Amarildo confessa o assassinato de Bruno e Dom e indica o local onde os corpos foram enterrados.
15 de junho de 2022: A Polícia Federal confirma que restos mortais encontrados na região são de Dom Phillips.
16 de junho de 2022: A perícia confirma que os restos mortais encontrados são de Bruno Pereira e Dom Phillips.
17 de junho de 2022: Jefferson da Silva Lima, conhecido como "Pelado da Dinha", se entrega à polícia em Atalaia do Norte.
20 de junho de 2022: A Polícia Federal conclui que não houve mandante e que apenas os três suspeitos presos participaram do crime.
Julho de 2022: O Ministério Público Federal (MPF) oferece denúncia contra os três suspeitos, que é aceita integralmente pela Justiça.
17 de setembro de 2024: A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mantém o julgamento de Amarildo e Jefferson pelo Tribunal do Júri, mas rejeita a sentença de pronúncia contra Oseney por insuficiência de provas. (Informação do arquivo fornecido)
1º de outubro de 2024: O MPF apresenta recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o julgamento de Oseney da Costa Oliveira por júri popular. (Informação do arquivo fornecido)
Atualmente: Amarildo e Jefferson continuam presos, aguardando julgamento por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Oseney aguarda a finalização do julgamento em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. (Informação do arquivo fornecido)
5 de junho de 2024: O Ministério dos Povos Indígenas promove atos em memória a Bruno Pereira e Dom Phillips, marcando dois anos dos assassinatos.
Recurso nº 1000481-09.2022.4.01.3201
