CCJ do senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo
PEC que extingue reeleição e unifica eleições avança na CCJ e pode mudar cenário político a partir de 2030
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos. A medida, se aprovada em plenário, valerá a partir de 2030 para presidente e governadores, e de 2028 para prefeitos, impactando apenas candidatos que disputarem o cargo pela primeira vez nessas datas.
A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e apresentada originalmente por Jorge Kajuru (PSB-GO), também prevê mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro, incluindo a unificação das eleições e a ampliação dos mandatos.
O texto aprovado na CCJ estabelece mandatos de cinco anos para cargos do Executivo, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, enquanto senadores terão mandatos de dez anos. Para viabilizar a transição, a PEC define prazos diferenciados: senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos, os de 2030, de nove anos, e os de 2034, de dez anos. Já prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. A unificação completa das eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos para todos os cargos, está prevista para 2034, com o objetivo de reduzir custos públicos ao eliminar a alternância entre eleições gerais e municipais.
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