CNC revela que Rondônia perdeu R$ 10 milhões em impostos com apostas on-line
Além do estado perder receita as famílias de menor renda são as mais afetadas
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que as empresas de Rondônia têm uma perda de 183,1 milhões de faturamento, e o Estado algo em torno de R$ 10 milhões em impostos, por conta de apostas em plataformas on-line, as famosas Bets, ou “Jogo do Tigrinho”. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas on-line causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade, em especial para as famílias de menor renda.
São milhares de pessoas apostando, principalmente os de baixa renda, perdendo dinheiro e ficando endividado. Uma das categorias que sempre estão apostando, segundo o estudo, são os beneficiários de programas sociais, como o Programa Bolsa Família, que pertencem a um dos grupos econômicos mais vulneráveis.
“Estamos diante de um cenário alarmante de empobrecimento e endividamento de milhares de famílias. Todo o dinheiro que é gasto com essas apostas deixa de circular na economia, seja no comércio ou no transporte. Todos perdem e somente alguns enriquecem”, disse o presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho.
Segundo Raniery, a CNC tem dado atenção especial a este fenômeno das Bets e os impactos que ela causa na economia dos Estados e do País. Por isso, o Presidente José Roberto Tadros acionou a assessoria jurídica da CNC junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o avanço das Bets. O STF atendeu ao pedido da CNC e proibiu de forma imediata a publicidade das apostas on-line voltada para crianças e adolescentes, além de vedar o acesso ao jogo por beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A decisão liminar foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7.721. Na ação, a CNC argumenta que o endividamento das famílias, aliado ao comprometimento de seu orçamento com jogos on-line ocasiona a diminuição do consumo de bens e serviços essenciais (alimentação, saúde, vestuário, transporte etc.), afetando o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde se concentra a população menos favorecida. As apostas, segundo a CNC, têm reduzido consideravelmente a circulação de renda, e agravando mais a situação da economia local, em especial, o comércio varejista que depende (majoritariamente) do poder de compra das famílias.
Resumo da situação:
• Famílias brasileiras apostaram em torno de R$ 240 bilhões em 2024, segundo estimativas do Banco Central do Brasil (Bacen);
• Por causa do crescimento das Bets, o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões em 2024, ficando abaixo da sua trajetória potencial;
• 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das Bets;
• Em Rondônia o varejo deixou de faturar R$ 183,1 milhões e o Estado de arrecadar R$ 10 milhões em impostos.
As famílias de menor renda foram as que mais sentiram a inadimplência por causa das Bets, saindo de 26% de inadimplentes em janeiro/24 e chegando a cerca de 29% em dezembro/2024.
Fonte: AsCom
