CNMP publica resolução para combater influência de organizações criminosas nas eleições
Norma estabelece cooperação entre Ministérios Públicos, Gaecos e Núcleos de Inteligência dos MPs
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira, 12 de setembro, a Resolução nº 297/2024, que visa identificar e combater a influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
A norma, divulgada no Diário Eletrônico do CNMP, determina uma ação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, Estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
De acordo com a resolução, essas instituições devem compartilhar informações, sistemas e estratégias para identificar e desmantelar redes criminosas que tentem influenciar o processo eleitoral, seja por meio de financiamento ilícito de campanhas ou de corrupção eleitoral. A norma está alinhada com o disposto no artigo 3º da Lei nº 12.850/2013, que incentiva a cooperação entre órgãos de investigação e segurança pública no combate ao crime organizado.
De acordo com a resolução, essas instituições devem compartilhar informações, sistemas e estratégias para identificar e desmantelar redes criminosas que tentem influenciar o processo eleitoral, seja por meio de financiamento ilícito de campanhas ou de corrupção eleitoral. A norma está alinhada com o disposto no artigo 3º da Lei nº 12.850/2013, que incentiva a cooperação entre órgãos de investigação e segurança pública no combate ao crime organizado.
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