Conamp vai ao STF para punir homem que furta esposa e pai que se apropria de bens da filha
Ação questiona a aplicação do artigo 181 do Código Penal, que atualmente isenta de punição, autores de crimes como esses, desde que praticados contra cônjuges, ascendentes ou descendentes
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que crimes patrimoniais cometidos no contexto de violência doméstica, como o furto praticado por um homem contra sua esposa ou a apropriação de bens de uma filha pelo próprio pai, não fiquem impunes.
A ação questiona a aplicação do artigo 181 do Código Penal, que atualmente isenta de punição, por meio das chamadas "escusas absolutórias", autores de crimes como esses, desde que praticados contra cônjuges, ascendentes ou descendentes.
Segundo Tarcísio Bonfim, presidente da Conamp, a atual legislação permite que crimes graves cometidos em um ambiente de violência doméstica fiquem impunes, o que perpetua a violência e revitimiza as mulheres.
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