Concessão da BR-364 em Rondônia gera polêmica entre Senadores na audiência pública
Audiência pública expõe críticas ao modelo de concessão e altos custos para população e agronegócio
Durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (25), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal debateu os rumos da concessão do trecho da BR-364 em Rondônia, que conecta Porto Velho a Vilhena.
O encontro, solicitado pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), via REQ 6/2025, trouxe à tona preocupações sobre os impactos econômicos e sociais da proposta, especialmente para o agronegócio e o transporte no estado.
A BR-364 é a principal artéria econômica e social de Rondônia, essencial para o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade da população. No entanto, o modelo de concessão apresentado gerou críticas contundentes.
Marcos Rogério abriu o debate destacando a importância da rodovia, mas alertou para os riscos de um contrato que, ao longo de 30 anos, pode trazer mais prejuízos do que benefícios. “O agronegócio de Rondônia será gravemente afetado devido aos altos custos e ao baixo volume de obras previstas. Isso afeta toda a cadeia de consumo e resultará no aumento dos preços nos supermercados”, afirmou o senador.
Ele chamou atenção para o fato de que, dos cerca de 700 quilômetros do trecho, apenas 107 quilômetros serão duplicados, com um cronograma considerado lento — no quarto ano da concessão, apenas 14 quilômetros estarão concluídos.
Rogério defendeu a revisão das tarifas de pedágio, um cronograma de obras mais robusto e a criação de mecanismos de fiscalização com participação da sociedade civil, para evitar que a população e os produtores sejam excessivamente onerados.
Defesa da ANTT e contrapontos
O diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, saiu em defesa do projeto. Segundo ele, a BR-364 é um corredor logístico essencial, e a concessão prevê melhorias significativas, como quase 200 quilômetros de faixas adicionais, além da duplicação. “A previsão é que a concessionária assuma a rodovia entre maio e junho deste ano, com início imediato das melhorias na pavimentação e sinalização, antes mesmo da cobrança de pedágio”, argumentou Sampaio.
No entanto, as explicações da ANTT foram alvo de questionamentos. Edison Rigoli, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), refutou os dados apresentados e criticou a falta de diálogo com a sociedade. “O estado já tem a tarifa aérea mais cara do país e agora também será taxado no deslocamento terrestre. Em breve, haverá pedágio na hidrovia do Rio Madeira. Parece que o governo quer ilhar Rondônia”, lamentou.
Antonielly Rottoli, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Rondônia), reforçou as críticas ao destacar os custos elevados para o setor produtivo. “Um caminhão bitrem pagará cerca de R$ 1 mil em uma viagem entre Vilhena e Porto Velho. A tarifa para veículos leves será de R$ 130, um valor inaceitável para uma rodovia com trechos precários”, apontou.
Preocupações de outros parlamentares
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), produtor rural, foi enfático ao questionar os benefícios da concessão. “Não houve licitação de fato, apenas um grupo participou. Seremos obrigados a engolir, goela abaixo, 190 quilômetros de terceira faixa e apenas 107 quilômetros de duplicação por 30 anos. O setor produtivo deste país não pode mais pagar essa conta”, disparou, defendendo a suspensão do processo até que um novo estudo seja realizado.
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) lembrou que a BR-364 também é vital para o Acre e pediu mais transparência. “Ninguém é contra melhorias, mas precisamos saber os custos que serão repassados à população. O fluxo de carros e caminhões é intenso, e isso impacta meu estado. Tudo ocorreu às pressas, a população e os municípios afetados devem ser ouvidos”, declarou.
Histórico da rodovia
Inaugurada em 1960, a BR-364 foi a primeira ligação rodoviária de Rondônia com o resto do país, conectando Porto Velho a Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC). Hoje, sua extensão total vai de Mâncio Lima (AC) a Limeira (SP), sendo um eixo estratégico para o transporte no Norte e Centro-Oeste do Brasil.
O debate na Comissão de Infraestrutura expôs a tensão entre a necessidade de melhorias na infraestrutura e os riscos de um modelo de concessão que pode onerar excessivamente a população e o setor produtivo. A discussão promete continuar, com a sociedade civil e os parlamentares cobrando ajustes que atendam às reais demandas de Rondônia e estados vizinhos.
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