Condenação de Bolsonaro no STF: Embargos Infringentes são improváveis, diz especialista
Entenda os próximos passos jurídicos na trama golpista e por que a defesa do ex-presidente enfrenta limitações no Supremo Tribunal Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, na última quinta-feira (11), por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, que também abrangeu outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, marca um capítulo inédito na história republicana brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é punido por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O julgamento, que se estendeu por dias e resultou em um placar de 4 votos a 1 pela condenação — com o ministro Luiz Fux divergindo pela absolvição —, reforça a robustez das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo depoimentos, documentos e áudios que apontam para um plano orquestrado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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