Condenado pela morte de esposa e enteada, delegado da PC do Paraná continua recebendo salário: entenda o caso
Após ser sentenciado a mais de 38 anos de prisão pelo assassinato da esposa e enteada, Erik Busetti mantém remuneração mensal de R$ 28 mil enquanto defesa recorre da decisão
O caso do delegado Erik Busetti, condenado pelo assassinato de sua esposa Maritza Guimarães de Souza e sua enteada Ana Carolina de Souza, continua a gerar polêmica no Paraná. Após um julgamento que durou quatro dias em julho de 2023, Busetti foi sentenciado a mais de 38 anos de prisão por duplo feminicídio. No entanto, três meses após a condenação, ele continua recebendo um salário médio bruto de R$ 28 mil mensais, enquanto sua defesa recorre da sentença.
O crime, que chocou a cidade de Curitiba, ocorreu em março de 2020. Câmeras de segurança registraram o momento em que Busetti atirou contra as vítimas, um ato de violência que culminou na morte de Maritza, que atuava como escrivã da Polícia Civil, e de Ana Carolina, que tinha apenas 16 anos na época.
Durante o julgamento, que teve início em 8 de abril de 2024, o Conselho de Sentença considerou a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Contudo, os jurados afastaram a qualificadora de motivo torpe, inicialmente defendida pela acusação, que alegava que o delegado teria cometido os assassinatos por não aceitar o fim do relacionamento com Maritza.
A decisão judicial não apenas condenou Busetti à prisão, mas também decretou a perda de seu cargo como delegado da Polícia Civil do Paraná e declarou sua incapacidade para exercer o poder familiar em relação à filha de 12 anos. A juíza Fernanda Orsomarzo chegou a enviar um ofício à Corregedoria-Geral da corporação comunicando a decisão sobre a perda do cargo
No entanto, apesar da condenação, Busetti continua no quadro ativo da Polícia Civil do Paraná e recebendo salário. Desde a data do crime até setembro de 2024, o servidor da Secretaria da Segurança Pública recebeu um salário bruto total de R$ 1.300.922,05. Somente após a condenação, o valor recebido totaliza R$ 84.150,58, com o último pagamento registrado em setembro de 2024 no valor de R$ 28.693,94.
A manutenção do salário se deve ao fato de que a defesa de Busetti recorreu da sentença, suspendendo temporariamente os efeitos da decisão condenatória. O caso continua em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Em nota enviada à imprensa, a defesa do delegado, representada pelo advogado Claudio Dalledone Jr., afirmou:
"A defesa enfrentou uma acusação de duplo homicídio duplamente qualificado, com aumento de pena por terem sido cometidos, segundo a acusação, em frente a uma menor.
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A defesa obteve sucesso no afastamento da qualificadora da torpeza (que geraria um significativo aumento de pena) e também conseguiu o afastamento do aumento de pena. Em razão dessas vitórias da defesa, a acusação privada recorreu ao Tribunal de Justiça.
'A defesa também entrou com recurso pelo fato do feminicídio ter sido reconhecido por escassa votação, 4 votos a 3. Entendemos que esse resultado foi manifestamente contrário à prova dos autos', explicou o advogado Cláudio Dalledone Júnior."
O advogado argumenta que não houve feminicídio no caso, contestando a decisão do júri. Esta posição da defesa é um dos principais pontos do recurso apresentado ao Tribunal de Justiça.
É importante ressaltar que, antes do julgamento, novas evidências vieram à tona. Um vídeo divulgado em dezembro de 2023 mostrou agressões ocorridas momentos antes dos assassinatos, reforçando a gravidade do caso e possivelmente influenciando a decisão do júri.
O caso Busetti continua a levantar questões sobre a violência contra a mulher, a eficácia do sistema judicial e a gestão de servidores públicos acusados de crimes graves. Enquanto o processo segue em recurso, a sociedade paranaense e brasileira aguarda uma resolução definitiva para este trágico episódio que ceifou duas vidas e impactou profundamente uma família e uma comunidade inteira.
