Congresso vota 24 projetos nesta quinta, com créditos e CCS
Sessão conjunta às 9h concentra liberação de recursos a ministérios e a eleição do Conselho de Comunicação Social.
📋 Em resumo ▾
- Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (12), às 9h, em sessão conjunta com 24 projetos de lei na pauta.
- A maior parte dos itens libera créditos suplementares e especiais para ministérios e órgãos públicos.
- PLN 1/2026 consolida reajustes de carreiras já aprovados para Receita Federal e os três Poderes, MPU e DPU.
- PLNs 3 e 6/2026 somam créditos de R$ 13 milhões ao MCTI e R$ 543 milhões a diversos ministérios.
- Por que isso importa: a pauta mobiliza recursos públicos de diferentes áreas do governo e inclui a renovação de um órgão consultivo do Legislativo sobre comunicação social.
O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (12), às 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados, com 24 projetos de lei na pauta. A maior parte das proposições libera recursos adicionais para órgãos públicos e ministérios, segundo a Agência Senado.
A pauta também prevê a eleição do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso previsto na Constituição de 1988.
Créditos orçamentários concentram a pauta
Dos 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) a serem apreciados, a ampla maioria trata de abertura de créditos suplementares ou especiais destinados a ministérios e órgãos da administração pública federal — mecanismo orçamentário usado para liberar recursos além do previsto na Lei Orçamentária Anual.
Entre os destaques está o PLN 6/2026, que abre crédito de R$ 543 milhões em favor de vários ministérios. Já o PLN 3/2026 trata de um valor pontual: crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Reajustes de carreiras do funcionalismo
O PLN 1/2026 tem caráter distinto dos demais: consolida a reestruturação de carreiras e os reajustes salariais já aprovados para a Receita Federal e para órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
Copa do Mundo feminina e hospital inteligente
Fora do bloco de créditos típicos, o PLN 7/2026 trata de dois temas combinados: a Copa do Mundo feminina de 2027, que o Brasil sediará, e o primeiro hospital inteligente do Brasil.
Eleição do Conselho de Comunicação Social
Além dos PLNs, a sessão deve deliberar sobre a eleição do CCS. O conselho é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando setores como empresas de rádio, TV e imprensa escrita, engenheiros e cientistas da comunicação, profissionais de cinema e representantes dos trabalhadores e da sociedade civil, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução.
O colegiado atua como órgão consultivo, auxiliando senadores e deputados em temas relacionados à comunicação social no país.
O que mais está na pauta
Além dos quatro PLNs detalhados, a lista de 24 projetos inclui outras proposições de crédito e matérias correlatas, numeradas entre os PLNs 1 a 29 de 2026, conforme a agenda oficial do Congresso Nacional. O Painel acompanha os resultados da votação.
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