Fim da escala 6x1 é promulgado em sessão solene do Congresso Nacional
Em sessão solene nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e outra que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde
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- O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta sexta-feira (16/10), duas emendas à Constituição: uma que acaba com a escala de trabalho 6x1 e outra que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
- A emenda sobre a jornada de trabalho é resultado da PEC 221/19, aprovada pela Câmara em dois turnos em maio e pelo Senado na quinta-feira (14/10); estabelece jornada máxima de 40 horas semanais.
- A emenda sobre aposentadoria especial vem da PEC 14/21, aprovada pela Câmara em segundo turno em outubro de 2025.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou em suas redes sociais o "esforço histórico" construído "com muito diálogo" desde fevereiro, quando pautou o projeto, dizendo ter ouvido trabalhadores, empresários e especialistas pelo país.
- A transição para a nova jornada ocorre em duas etapas: dois meses após a promulgação, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado; 12 meses depois, passa definitivamente a 40 horas, sem redução salarial — e a regra não elimina horas extras nem banco de horas.
- Por que isso importa: a promulgação marca o fim da tramitação legislativa do fim da escala 6x1 e abre a contagem da vacância prevista na nova regra antes de sua entrada em vigor plena — ponto que já orienta o debate sobre como empresas e trabalhadores devem se preparar para a transição.
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada nesta sexta-feira (16 de outubro), duas emendas à Constituição aprovadas nas últimas semanas pelo Legislativo. Uma delas acaba com a escala de trabalho 6x1, modelo que previa um dia de descanso para cada seis dias trabalhados; a outra cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O fim da escala 6x1
A emenda sobre a jornada de trabalho é resultado da PEC 221/19. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, estabelecendo jornada máxima de 40 horas semanais, e passou pelo Senado Federal na quinta-feira (14/10), concluindo a tramitação necessária para a promulgação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, participou da sessão de promulgação e comemorou a conclusão do processo em suas redes sociais: "Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas", afirmou, após a aprovação da proposta pelos senadores.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A segunda emenda promulgada decorre da PEC 14/21, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno em outubro de 2025, concluindo naquele momento sua tramitação na Casa.
Como será a transição
A implementação da nova jornada ocorrerá em etapas, e não de uma vez só. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Já 12 meses depois dessa primeira redução, o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam, durante a semana, as horas que seriam trabalhadas no sábado. As duas folgas previstas pela nova regra não precisam necessariamente cair no sábado e no domingo, já que a distribuição pode variar conforme a escala adotada em cada caso. A redução da jornada, por sua vez, não elimina a possibilidade de horas extras nem mecanismos como o banco de horas.
A sessão de promulgação
A sessão solene foi presidida pelo presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Também participou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a promulgação, as duas mudanças passam a integrar o texto constitucional. No caso da escala 6x1, abre-se a partir de agora o período de transição discutido por especialistas e lideranças empresariais, voltado a adaptar contratações, escalas de trabalho e negociações coletivas à nova jornada.
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