CVM condena Daniel Vorcaro por fraude no fundo Brazil Realty

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master por participação em operação fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty (BZLI11). O relator do processo, diretor João Accioly, aplicou multas que somam R$ 32,5 milhões, expondo um esquema de supervalorização de ativos que visava criar liquidez artificial no mercado secundário.

A engenharia da supervalorização de ativos

A acusação acolhida pelo colegiado detalha que a operação consistiu na entrada de imóveis e outros ativos no fundo por valores artificialmente elevados, seguida da negociação das cotas no mercado. A terceira emissão do Brazil Realty captou R$ 139,1 milhões. Desse total, R$ 109 milhões, cerca de 78%, foram integralizados com ativos, e não com dinheiro em caixa.

Entre os ativos estavam 50 terrenos em Nova Lima (MG) e participações societárias. Para a CVM, parte dos laudos utilizados para atribuir valor a esses bens era questionável ou inadequada. Um dos exemplos analisados envolve os terrenos de Nova Lima: eles foram colocados no fundo por R$ 10,4 milhões, mas uma avaliação posterior da área técnica da CVM, baseada no mesmo site consultado no laudo original, apontou valor médio 37% menor, de aproximadamente R$ 6,5 milhões.

Apesar dessa discrepância, os terrenos foram vendidos integralmente cinco meses depois por R$ 11,7 milhões. As operações tiveram como compradores as empresas Sefer e Entre, ambas ligadas ao administrador do fundo.

"Mesmo se fossem adotados os números apresentados pela defesa, o entendimento do relator sobre a irregularidade da operação permaneceria o mesmo", afirmou o diretor João Accioly durante o julgamento.

Outro ativo usado na integralização foi uma participação na MGI, que correspondeu a R$ 70 milhões em cotas do Brazil Realty. Nesse caso, a CVM apontou uma possível sobreavaliação de aproximadamente R$ 56 milhões na cadeia de avaliações que levou ao valor atribuído ao ativo.

Liquidez artificial e o papel das contrapartes

Com os ativos já incorporados ao fundo, as cotas passaram a circular no mercado secundário. Segundo a CVM, empresas relacionadas aos envolvidos atuaram como contrapartes nessas negociações. Esse movimento deu liquidez aos papéis que haviam sido usados para integralizar as cotas, criando uma aparência de valor e dinamismo que não refletia a realidade dos ativos subjacentes.

Parte desses ativos acabou sendo absorvida por fundos administrados por terceiros, consolidando a estrutura e dificultando o rastreamento da origem do capital. O mecanismo permitiu que investidores ligados aos acusados repassassem as cotas ao mercado com lucro, às custas da distorção dos valores de mercado.

A defesa e os próximos passos jurídicos

A defesa de Daniel Vorcaro contestou a acusação e questionou, entre outros pontos, os números utilizados pela CVM para calcular as operações. Os advogados negaram que Vorcaro tivesse participado de qualquer fraude ou tivesse relação com os laudos considerados irregulares.

Felipe Vorcaro, primo de Daniel e também condenado no processo, sustentou que não participou das negociações das cotas e que a acusação não individualizava sua conduta. A defesa afirmou ainda que ele não tinha ingerência sobre a utilização dos laudos pela empresa Milo.

Com a decisão, os condenados serão intimados e poderão cumprir as penalidades impostas ou recorrer. Espera-se que Daniel e Felipe Vorcaro questionem o julgamento e aleguem nulidades no processo, o que pode prolongar a disputa nos tribunais superiores.

A condenação da CVM não é apenas um ajuste de contas contábil, mas um sinal claro de que a regulação do mercado de capitais está disposta a desmontar estruturas de liquidez fictícia. Ao mirar no núcleo do Caso Master, a autarquia envia um recado aos bastidores do sistema financeiro: a engenharia de laudos e a circulação de ativos entre partes relacionadas não blindam operadores de grandes volumes de capital.

Resta saber se os recursos judiciais conseguirão diluir a decisão no longo prazo ou se este julgamento servirá de precedente para uma varredura mais ampla e rigorosa nas integralizações de fundos imobiliários no Brasil.

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