Caso Master: insegurança jurídica encarece investimentos

Os desdobramentos do Caso Master ampliam a percepção de risco para além do sistema financeiro, elevando custos para empresas e investidores no Brasil. Em entrevista nesta terça-feira (8), o especialista Caio Bartine (professor, doutor em Direito, advogado tributarista e economista) alertou que a crise agora afeta a confiança institucional, transformando a insegurança em despesa operacional concreta.

Da crise bancária ao custo operacional das empresas

Segundo Bartine, a liquidação de uma instituição financeira pode ser absorvida pelo próprio sistema. O cenário muda radicalmente quando as dúvidas extrapolam essa esfera e atingem a governança e o funcionamento dos poderes.

"Um banco pode ser liquidado e o sistema financeiro absorver o impacto. Mas, quando o episódio se conecta a dúvidas sobre governança, sobre fiscalização, sobre relações institucionais, o investidor passa a avaliar não apenas o risco financeiro, mas também o risco jurídico e institucional do país", afirmou Bartine.

Essa perda de previsibilidade não fica restrita à percepção dos agentes econômicos. A insegurança é incorporada concretamente às despesas das companhias, ainda que não exista uma linha específica nos balanços para "instabilidade institucional".

O especialista enumerou que esse cenário gera aumento de provisões, maior contratação de assessoria jurídica, elevação do valor de seguros, auditorias mais rigorosas, garantias contratuais mais onerosas e uma postura tributária mais conservadora.

O retorno ajustado ao risco e a fuga de capitais

A deterioração da confiança influencia diretamente como as empresas calculam novos projetos e estabelecem contratos. Parte da incerteza jurídica acaba sendo precificada no mercado.

Esse efeito é crucial para o capital estrangeiro. Investidores internacionais comparam jurisdições não apenas pela taxa de retorno nominal, mas pelo retorno ajustado ao risco.

"O projeto brasileiro pode oferecer uma remuneração maior, mas ainda perder para outro país se houver essa percepção superior de risco jurídico, de risco político e de risco institucional", pontuou o economista.

Pressão social e o fim da impunidade intramuros

Questionado sobre a possibilidade de os desdobramentos terminarem sem consequências relevantes, Bartine avaliou que a dimensão alcançada pelo caso torna difícil que o assunto permaneça restrito às instituições diretamente envolvidas.

Para ele, a repercussão pública acrescentou um componente decisivo de pressão. "Hoje nós temos uma força populacional muito forte, um apelo social muito forte", destacou.

Diante dessa dimensão, o especialista conclui que não acredita que os desdobramentos permaneçam restritos ao ambiente institucional. O problema ultrapassou os muros do Poder Judiciário e exige uma resposta que vá além de acordos de bastidores.

A transformação de uma crise setorial em um risco-país sistêmico é o sintoma mais claro de que a governança das instituições está sob teste. Quando a incerteza jurídica se torna uma linha invisível no balanço de todas as empresas, o custo da instabilidade é pago por toda a sociedade.

Resta saber se o sistema político e judiciário terá a capacidade de restaurar a previsibilidade antes que o prêmio de risco do Brasil se torne um impeditivo estrutural para o desenvolvimento, ou se a pressão social será o único catalisador capaz de forçar uma mudança real nas regras do jogo.

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