Davi Alcolumbre defende revisão de isenções tributárias para equilíbrio fiscal
Congresso e governo negociam medidas compensatórias ao aumento do IOF, incluindo taxação de LCI, LCA e apostas esportivas
Na noite de domingo (8), uma reunião de quase seis horas na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou um esforço conjunto entre o Congresso Nacional e o governo federal para enfrentar o desafio do equilíbrio fiscal no Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a necessidade de revisar as isenções tributárias, que chegam a R$ 800 bilhões anuais, como uma medida estrutural para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. A cifra, segundo Alcolumbre, supera o dobro dos orçamentos combinados de saúde e educação, áreas prioritárias para o desenvolvimento do país.
“É preciso ter coragem para debater as isenções tributárias. Esses benefícios foram importantes em algum momento da história, mas chegou a hora de enfrentarmos esse tema de forma equilibrada”, declarou Alcolumbre, reforçando o compromisso do Legislativo em discutir soluções de longo prazo. O encontro, que reuniu também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, líderes partidários e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi descrito como “histórico” por Hugo Motta, por unir Câmara e Senado em busca de consenso.
Alternativas ao aumento do IOF
O foco da reunião foi encontrar alternativas ao decreto presidencial de 22 de maio, que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3,5%, gerando forte resistência no Congresso e no mercado financeiro. A medida, vista como necessária pelo governo para manter o equilíbrio fiscal, foi criticada por parlamentares, que ameaçaram derrubá-la por meio de um projeto de decreto legislativo. Alcolumbre e Motta deram um ultimato de 10 dias a Haddad para apresentar uma solução, prazo que se encerraria nesta terça-feira (10).
Após intensas negociações, Haddad anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para “recalibrar” o decreto do IOF, reduzindo alíquotas e introduzindo medidas compensatórias. Entre as propostas estão:
Taxação de LCI e LCA: Títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda, visando aumentar a arrecadação sem comprometer o incentivo a esses setores.
Aumento da tributação das apostas esportivas: A alíquota sobre a receita bruta das bets (Gross Gaming Revenue) subirá de 12% para 18%, retornando ao percentual originalmente proposto pelo Executivo.
Revisão do risco sacado: A cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, que permitem a antecipação de valores a varejistas, será eliminada ou reduzida, atendendo a uma demanda de Motta para proteger pequenas empresas.
Equalização da CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, será ajustada, eliminando a alíquota de 9% e mantendo apenas 15% ou 20%, equiparando-as aos bancos tradicionais.
Corte de isenções fiscais: Uma redução de 10% nos gastos tributários, estimados em R$ 800 bilhões anuais, está prevista, com foco em benefícios infraconstitucionais, embora o percentual ainda possa ser ajustado.
Haddad enfatizou que a MP respeitará prazos legais, como a noventena e a anualidade, garantindo que as mudanças não entrem em vigor imediatamente, exceto as alterações no IOF, que terão efeito imediato após revisão. A proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (10), após seu retorno de uma viagem oficial à França.
Reação do Congresso e da sociedade
A revisão das isenções fiscais, defendida por Alcolumbre e Motta, enfrenta resistências históricas no Congresso. Setores beneficiados, como agronegócio e Zona Franca de Manaus, têm forte lobby, e parlamentares já sinalizaram a intenção de poupar o Simples Nacional e incentivos regionais. O presidente da Câmara destacou que o volume de renúncias tributárias é “insuportável” e anunciou que apresentará uma proposta de reforma administrativa em julho, visando enxugar a máquina pública.
Nas redes sociais, a discussão sobre o IOF e as isenções fiscais ganhou tração. Um post do perfil @eixopolitico no X mencionou que o governo avalia limitar deduções com saúde no Imposto de Renda como alternativa ao IOF, sinalizando a busca por medidas menos impopulares. Já o perfil @infomoney destacou a preocupação no Congresso com o aumento do tributo, reforçando o descontentamento inicial com o decreto.
Contexto econômico e desafios
A pressão por equilíbrio fiscal ocorre em um momento delicado. O aumento do IOF, anunciado em maio, provocou reações negativas no mercado, com queda na bolsa e alta do dólar. O governo estima que a recalibragem do IOF reduzirá a arrecadação prevista de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões, exigindo compensações robustas para cumprir as metas fiscais.
A proposta de taxar LCI e LCA, embora moderada com alíquota de 5%, pode impactar investidores que buscam esses títulos por sua isenção. Especialistas ouvidos pelo portal UOL sugerem que, mesmo com a tributação, esses produtos continuarão atrativos devido a incentivos remanescentes. Já o aumento da tributação das bets reflete a crescente relevância do setor, que movimenta bilhões anualmente, mas enfrenta desafios regulatórios, como a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado.
Diálogo entre poderes
Alcolumbre reforçou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo, evitando conflitos que, segundo ele, “não interessam à sociedade brasileira”. A reunião de domingo foi elogiada por líderes como Lindbergh Farias (PT-RJ), que destacou a “vitória política” do Congresso ao negociar a revisão do IOF. Gleisi Hoffmann também celebrou o entendimento, afirmando que o governo está aberto a ajustes para manter a responsabilidade fiscal.
O debate sobre isenções fiscais e reforma administrativa, porém, promete ser espinhoso. Haddad já enfrentou derrotas em tentativas anteriores de revisar benefícios, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que custa R$ 15 bilhões anuais. A pressão por cortes nos gastos primários, como supersalários e despesas previdenciárias, também permanece sem consenso.
Próximos passos
A expectativa é que a MP seja enviada ao Congresso ainda esta semana, após aval de Lula. A tramitação, no entanto, dependerá de articulações políticas, já que a base aliada enfrenta resistências internas e da oposição. A proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em análise no Congresso, pode ser um ponto de apoio para integrar medidas fiscais, mas exigirá compensações adicionais.
O desfecho dessas negociações será decisivo para o cenário econômico de 2025, um ano sem eleições, que Alcolumbre vê como uma oportunidade para avançar em reformas estruturantes. Enquanto o governo busca equilibrar as contas, o Congresso sinaliza disposição para dialogar, mas cobra medidas que priorizem a eficiência e a justiça fiscal.
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