Decreto Antifogo de Lula gera polêmica: produtores rurais temem penalizações injustas
Senador Marcos Rogério critica medidas do governo federal, alertando para possíveis impactos negativos na agricultura, especialmente na região amazônica
O recente Decreto 12.189, assinado pelo presidente Lula em setembro de 2024, tem gerado controvérsia entre produtores rurais e políticos da oposição. A medida, que visa combater incêndios criminosos em todo o país, está sendo criticada por sua abordagem considerada excessivamente rigorosa.
O senador Marcos Rogério, líder da oposição no Senado, expressou preocupação com as possíveis consequências do decreto para os agricultores, especialmente nos estados da Amazônia, incluindo Rondônia. Segundo ele, o decreto parte do princípio de que todo fogo no campo é ilegal, ignorando práticas agrícolas legítimas que utilizam queimadas controladas.
"Hoje, muitos agricultores utilizam o fogo de forma controlada e legal para práticas agrícolas legítimas. O decreto do governo cria uma série de sanções, sem fazer distinção entre quem é, ou não, criminoso. Dessa forma, os produtores que trabalham dentro da legalidade podem sofrer penalidades injustamente", explicou o senador.
O decreto estabelece uma série de embargos, mesmo em áreas onde o uso do fogo é permitido, o que, segundo Marcos Rogério, pode comprometer seriamente a produção agrícola e gerar insegurança jurídica no setor. "Quem vai se sentir seguro para investir diante dos riscos de penalizações?", questionou.
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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) estima que os danos causados pelas queimadas ao setor produtivo já alcançam R$ 14,7 bilhões. O senador argumenta que o novo decreto pode agravar ainda mais essa situação: "O agro já foi duramente prejudicado com as queimadas que atingem todo o país. Não podemos permitir que o setor seja penalizado duplamente. Pelo fogo e, também, pela mão de ferro do governo Lula".
Apesar das críticas, Marcos Rogério reconhece a necessidade de combater incêndios criminosos e adotar medidas eficazes para lidar com as queimadas. No entanto, ele enfatiza a importância de implementar um sistema que respeite os direitos dos produtores e evite generalizações injustas.
O debate em torno do Decreto 12.189 destaca o desafio de equilibrar a proteção ambiental com as necessidades do setor agrícola, um tema que continuará a ser discutido nos próximos meses à medida que a implementação da nova legislação avança.
