Defensoria do Amazonas recomenda CPI no Senado para investigar abusos em operação contra garimpo no Rio Madeira
Milhares de ribeirinhos enfrentam perdas irreparáveis; senadores da Comissão de Direitos Humanos cobram transparência e reparação imediata às comunidades afetadas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, na terça-feira (7), uma recomendação formal ao Senado Federal solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis excessos e abusos de autoridade durante a Operação Boiúna, conduzida pela Polícia Federal (PF) e outros órgãos federais na calha do Rio Madeira, especialmente nas regiões de Humaitá e Manicoré, no sul do Amazonas. A iniciativa destaca o grave impacto humanitário das ações, iniciadas em 15 de setembro de 2025, que teriam colocado em risco mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
De acordo com o documento endereçado a todos os senadores, as operações federais geraram situações de extrema vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas, com relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e perda de bens essenciais à subsistência, como barcos, motores e estoques de alimentos. A DPE-AM enfatiza que, embora reconheça a importância do combate ao garimpo ilegal, a repressão não pode ocorrer à custa da violação de direitos humanos fundamentais. “Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, afirma o texto da recomendação, reforçando que os órgãos públicos devem atuar de forma coordenada e proporcional, garantindo que nenhum cidadão inocente seja penalizado.
A operação, coordenada pelo Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), resultou na inutilização de 277 dragas e equipamentos de mineração ilegal, com um impacto estimado em R$ 1 bilhão ao crime organizado. A PF, por meio de nota oficial, defendeu que todos os atos foram realizados em estrito cumprimento de ordem judicial expedida pela Justiça Federal no Amazonas, zelando pela segurança da equipe policial e das pessoas no entorno dos locais visados. “Sob nenhuma circunstância a Polícia Federal deixará de realizar o seu mister legal de combater os crimes ambientais, tais como o garimpo ilegal”, destacou a corporação, alertando para os danos ambientais causados pela atividade ilícita, como contaminação de águas, mortandade de peixes e envenenamento por metais pesados.
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