Defesa de Mauro Cid pede extinção de pena e devolução de passaporte após condenação no STF
Após cumprimento de pena em regime aberto graças à delação premiada, advogados pedem ao STF o fim das restrições impostas ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em meio ao desfecho do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (12), um pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para extinguir a punibilidade do militar na ação penal relacionada à trama golpista. Os advogados também requerem a remoção da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de bens e a devolução de passaportes, argumentando que Cid já cumpriu integralmente a pena imposta pela Corte.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, logo após o término do julgamento na Primeira Turma do STF. Cid, que colaborou com a Justiça por meio de um acordo de delação premiada homologado em 2023, foi condenado na quinta-feira (11) a dois anos de prisão em regime aberto pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Graças à delação, que foi considerada efetiva pelos ministros, ele teve assegurado o direito à liberdade, sem necessidade de cumprimento de pena privativa adicional. De acordo com a defesa, composta pelos advogados Cezar Bitencourt, Jair Pereira e Vania Bitencourt, o período de prisão preventiva e medidas cautelares já supera a condenação. Cid está sob restrições de liberdade desde maio de 2023, totalizando mais de dois anos e quatro meses. “Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa em petição enviada ao STF.
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