Descriminalização das drogas e poder de investigação do MP estão na pauta do STF nesta semana
Em ação sobre porte de drogas, placar está em 5x1 a favor de retirar a penalidade no caso da maconha
O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para o consumo próprio. Nesta semana, a Suprema Corte também deve discutir ações sobre a competência do Ministério Público (MP) em investigações criminais e licença-maternidade para mãe não gestante, em união estável homoafetiva.
Iniciado em 2015, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas voltou ao Plenário da Corte em agosto do ano passado após interrupções. Na ocasião, o ministro André Mendonça pediu vista, quando é solicitado mais tempo para análise do assunto.
Até o momento, o placar do julgamento está em cinco votos contra 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal. O entendimento não vale para as demais drogas ilícitas.
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