Dino aciona CNJ contra pagamentos milionários a juízes de Rondônia
Ministro do STF classifica como "grave" decisão que autorizou pagamentos retroativos de penduricalhos a magistrados aposentados do TJ-RO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (25) que a Corregedoria Nacional de Justiça tome providências sobre uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que autorizou o pagamento retroativo de benefícios a magistrados aposentados.
Na decisão, Dino classificou a situação como "grave" e afirmou que "não parece ter base constitucional a continuidade de procedimentos díspares em pagamento de 'retroativos' por tribunais do país". O ministro respondeu a uma ação movida por magistrados aposentados que questionaram a falta de isonomia nos descontos aplicados em pagamentos retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Disparidade nos descontos
Segundo os autores da ação, alguns magistrados sofreram descontos de até 90% nos valores retroativos, enquanto o percentual não deveria ter ultrapassado 9,75%. A situação gerou o que os próprios magistrados descreveram como um cenário de desigualdade: "De um lado, magistrados festejando a chegada de quantias milionárias. De outro, o lado dos menos afortunados".
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