DPU cobra R$ 5 bi da Braskem por dano mineral em meio a crise de dívida

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação na Justiça Federal de Alagoas contra a Braskem (BRKM5) e a própria União, cobrando indenização estimada em pelo menos R$ 5 bilhões por prejuízo ao patrimônio mineral federal decorrente da interrupção da mineração de sal-gema em Maceió. A ação foi protocolada na quinta-feira (27), um dia antes de a Justiça de São Paulo homologar o processamento da recuperação extrajudicial da petroquímica, que tenta reestruturar uma dívida de US$ 10,9 bilhões (cerca de R$ 56 bilhões).

Segundo a petição, a interrupção da mineração teria inutilizado cerca de 52% das reservas lavráveis de sal-gema, com prejuízo estimado em pelo menos R$5 bilhões ao patrimônio da União, conforme cálculo baseado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a crise em Maceió. A DPU cita ainda indícios de que a empresa praticou "lavra ambiciosa", modalidade de exploração que desrespeita os planos de lavra e compromete o aproveitamento econômico da jazida.

Dupla responsabilização: empresa e Estado

A ação não mira apenas a Braskem. A DPU também responsabiliza o governo federal por inércia administrativa: para a Defensoria, a "União se omitiu ao deixar de adotar, em prazo razoável, as medidas administrativas e judiciais necessárias para responsabilizar a Braskem", o que comprometeria a proteção do patrimônio mineral federal e adiaria a reparação integral à população atingida.

O pedido é que a Justiça reconheça a omissão da União e determine a adoção de medidas para identificar, constituir e cobrar o crédito referente à exploração considerada irregular do patrimônio mineral federal. Caso haja condenação da Braskem, a DPU quer que os recursos não sejam simplesmente incorporados ao orçamento federal: a proposta é criar um fundo de reparação coletiva, com participação e controle social, priorizando medidas de recuperação urbana em Maceió.

"A interrupção da mineração teria inutilizado cerca de 52% das reservas lavráveis de sal-gema, com prejuízo estimado em pelo menos R$5 bilhões ao patrimônio da União" — trecho da ação da DPU, baseado no relatório da CPI do Senado

O que disse a CPI do Senado

O relatório citado pela DPU foi aprovado por unanimidade em maio de 2024, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento concluiu que a extração de sal-gema ocorreu além do limite técnico, sem respeitar as distâncias mínimas entre minas e sem qualquer monitoramento adequado, além de apontar que a Braskem forneceu dados manipulados às autoridades do setor.

A CPI também responsabilizou órgãos reguladores — Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e Serviço Geológico do Brasil — por atuação negligente. Segundo o relator, não havia documentação de qualquer análise crítica dos dados prestados pela empresa, nem de vistorias proativas: era "um órgão ambiental que entregava sua obrigação pública de regular para o próprio regulado". O relatório foi entregue ao Ministério Público e à Polícia Federal, além de ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Cronologia de um desastre urbano

A Braskem extrai sal-gema em áreas urbanas de Maceió desde 1976, quando a atividade começou pela então Salgema Indústrias Químicas, incorporada à Braskem em 2002. As primeiras rachaduras em imóveis do bairro do Pinheiro surgiram em 2018, seguidas por um tremor de magnitude 2,5 registrado em março daquele ano. A mineração foi interrompida em 2019, após o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas suspender e cancelar a licença ambiental da atividade — licença que segue sem renovação até hoje.

O colapso da Mina 18, no fim de 2023, forçou a evacuação definitiva de cinco bairros — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol —, deslocando cerca de 60 mil pessoas. Um levantamento acadêmico contabilizou 14,3 mil imóveis já desocupados numa área de 274 hectares, com a desativação de 24 unidades de saúde, 24 escolas e 13 templos religiosos.

Provisões bilionárias e acordos em curso

A Braskem sustenta que já provisionou R$ 18 bilhões em seu balanço para reparação socioambiental e reembolso às famílias atingidas, dos quais R$ 14,6 bilhões já haviam sido efetivamente desembolsados até o final de junho. Em novembro de 2025, a empresa fechou acordo específico com o governo de Alagoas para pagar R$ 1,2 bilhão em parcelas até 2030, a título de indenização integral por danos materiais e morais ao estado.

Ainda assim, ações que reúnem pretensões econômicas de cerca de R$ 17 bilhões seguem em discussão na Justiça, envolvendo moradores, Prefeitura de Maceió, Governo de Alagoas e outros órgãos públicos. A companhia afirma que a recuperação extrajudicial tem "escopo limitado, estritamente financeiro" e não afeta os compromissos assumidos com a capital alagoana.

Reestruturação bilionária em curso

O timing da ação da DPU não é trivial. Na madrugada da segunda-feira (24), a Braskem protocolou pedido de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias, com apoio inicial de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos ao processo — equivalente a aproximadamente R$ 22,4 bilhões, incluindo bancos como Barclays, Santander e Citibank.

Na sexta-feira (28), a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo aprovou o processamento do pedido, suspendendo por 120 dias as execuções movidas por credores sujeitos ao processo. A companhia, controlada pela gestora IG4 e pela Petrobras, acumula perdas de mais de 35% em suas ações somente neste ano, e a agência Fitch chegou a rebaixar sua classificação para "RD" (inadimplência restrita) após atrasos no pagamento de juros — mesmo com lucro líquido de R$ 3,33 bilhões registrado no segundo trimestre de 2026.

Precedente em disputa

A ação da DPU cria uma frente jurídica adicional justamente quando a Braskem busca estabilidade para negociar com credores financeiros. Um eventual reconhecimento judicial do crédito de R$ 5 bilhões ao patrimônio mineral da União poderia disputar espaço com os demais credores na fila de reestruturação, ampliando a pressão sobre uma companhia que já provisionou quase o dobro desse valor apenas para reparações em Maceió.

Resta saber se a Justiça Federal de Alagoas tratará o pedido da DPU como crédito autônomo, fora do escopo estritamente financeiro da recuperação extrajudicial — ou se o processo se somará à já extensa lista de disputas que a Braskem terá de equacionar nos próximos meses, num cenário em que reservas minerais, dívida corporativa e reparação social competem pelo mesmo caixa.

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