Em meio ao caos de Rondônia com seca e fumaça, secretário de Meio Ambiente diz que governo 'está reduzindo reservas'
Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos afirmou que 'seria desumano criar reservas na região de Guajará-Mirim'
A fumaça cobre os céus de Rondônia há pelo menos dois meses. As cidades lembram cenários de filmes pós-apocalípticos, um laranja fosco incorporou-se ao cotididano dos rondonienses. Postos de saúde lotados com idosos e crianças apresentando sérios problemas respiratórios e o calor que se forma devido ao efeito estufa provocado pela fumaça, torna o dia a dia desafiador. Além da saúde, outra dor que a população sentirá é no bolso, já que viver sem ar condicionado é praticamente impossível.
O pesadelo se torna mais real quando o portovelhense observa o Rio Madeira seco, com menos de 60 centímetros de profundidade, um areal que lembra paisagens de deserto. Com decreto de emergência em diversas cidades, Rondônia caminha para a desertificação à médio prazo e as projeções não são animadoras. Pesquisadores informam que a seca deve perdurar por pelo menos mais dois meses (saiba mais sobre o Rio Madeira abaixo).
E grande parte da responsabilidade pelo desastre ambiental que está ocorrendo no Estado se deve ao Governo de Marcos Rocha (UB), que em 2021 aprovou a lei que reduziu cerca de 167 mil hectares de áreas de reservas extrativistas em Rondônia.
Com a aprovação da nova lei, sem vetos, os limites das reservas Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim foram alterados.
Uma das pessoas responsáveis pela segurança do Meio ambiente, o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos, em entrevista recente, afirmou que ‘seria desumano criar novas áreas de reserva em Guajará-Mirim, um dos municípios que mais vem sendo afetados pela fumaça de queimadas.
Em entrevista, visivelmente irritado, o secretário declarou que o governo não está criando novas áreas de reserva no Estado, que o governador ‘é ligado ao agro, ao desenvolvimento', e que ele, secretário 'garante que não está sendo criada nenhuma área de reserva'. E complementou, ‘estamos tentando desfazer ‘erros’ de áreas criadas'. Veja a conversa do secretário de Meio ambiente:
Quem aparece ao lado do secretário é o da Caerd (companhia de águas de Rondônia), advogado Lauro Fernandes que aparece ao lado de Lagos, incitando o secretário ao discurso. O vídeo é de 2022, e foi gravado em uma feira agropecuária.
Ocorre que essa região vem sendo palco, há dois meses, de incêndios criminosos que destroem a fauna e a flora do Parque Estadual (PES) Guajará-Mirim, uma das maiores unidades de conservação de Rondônia. O fogo já consumiu uma área cinco vezes maior que o tamanho da zona urbanizada de Porto Velho.
O PES Guajará-Mirim tem 216 mil hectares de floresta protegida. Os incêndios criminosos destruíram mais de 73 mil campos de futebol, equivalente a 33% de toda a área.
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Por se tratar de uma unidade estadual, o parque é de responsabilidade do governo de Rondônia.
Porém, o mesmo decreto que reduziu o tamanho da área de reserva, também criou outras.
São eles:
Parque Estadual Ilha das Flores ( em Alta Floresta D'Oeste, com área total de 89.789 hectares)
Parque Estadual Abaitará (em Pimenta Bueno, com cerca de 152,0003 hectares de área);
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (em Porto Velho, com área de 1.678,4981 hectares);
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (em São Francisco do Guaporé, com área de 18.020,31 hectares);
Reserva de Fauna Pau D’Óleo (também em São Francisco, com área de 10.463,8200 hectares).
Na época, a alteração de limites foi vista (com razão) com preocupação por entidades ambientais. Isso porque a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é a 2ª mais desmatada da Amazônia Legal, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, próximo da Terra Indígena Karipuna, a 9ª reserva mais desmatada do país. No início deste mês, o fogo chegou às terras indígenas. As lideranças detectaram focos de calor e fumaça na região sul do território, que compreende uma área total com 153 mil hectares. Eles são um dos povos tradicionais brasileiros que mais sofrem com crimes ambientais em todo país. (saiba mais CLICANDO AQUI)
O advogado da Fundação Kanindé, Ramires Andrade, apontou a época, uma série de ilegalidades no projeto, como o fato da área a ser desafetada ser utilizadas por povos indígenas, o que pode "constituir grave crime contra esses povos", e a ausência de estudos que demonstrem a necessidade de alteração nos limites das áreas de proteção.
No final do mês de abril deste ano, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) enviou à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido de análise de inconstitucionalidade, onde afirmou que o legislador não pode estabelecer normas que reduzam a proteção ambiental estabelecida por normas anteriores, pelo Princípio da Proibição do Retrocesso, sob pena de infringir a Constituição Federal.
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"A PL 080 nada mais é do que a concretização de abrir a porteira para a boiada. É uma região que tem a presença de mais de 120 mil cabeças de gado. Não é gente pequena que está lá dentro, é gente com poder aquisitivo elevado que está lá dentro. [A redução] do Parque de Guajará-Mirim representa impacto em terras indígenas na região", afirmou na época o tecnólogo em gestão ambiental e membro do Conselho Gestor da Kanindé, Edjales Benício.
Sobre o Rio Madeira
O Madeira é um dos principais rios do Brasil e o mais longo e importante afluente do rio Amazonas. No mundo, é um dos cinco rios mais caudalosos e o 17º mais extenso (3.240 km). Além disso, é um dos principais da América do Sul: sua bacia hidrográfica possui 125 milhões de hectares.
Com denominações diferentes, o rio Madeira banha três países: Brasil, Bolívia e Peru. Além da importância ambiental, ele é essencial para a economia de muitas regiões, pois tradicionalmente proporciona a pesca, o transporte hidroviário e, em suas margens, o plantio de diversos produtos agrícolas.
Ele é formado por três rios andinos: Beni e Mamoré, em território boliviano, e Madre de Dios, no Peru. Chega ao Brasil pelo sul do estado de Rondônia e, além de banhar Rondônia, atravessa o estado do Amazonas no percurso até a foz.
