Emendas paralelas e novo orçamento secreto: STF cobra explicações
Ministro Flávio Dino dá 10 dias para esclarecimentos sobre suposta manobra no Congresso que burlaria transparência em R$ 8,5 bilhões em emendas e R$ 3 bilhões no Ministério da Saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o Congresso Nacional e o governo federal sob pressão ao exigir, em 10 dias úteis, explicações sobre a suposta existência de “emendas de comissão paralelas” e um “novo Orçamento Secreto” no Ministério da Saúde. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, foi motivada por denúncias de organizações como Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas, que apontam manobras para driblar as exigências de transparência impostas pelo STF.
O caso reacende o debate sobre o controle político de recursos públicos e a rastreabilidade de emendas parlamentares, prática que já foi alvo de críticas no escândalo do chamado “orçamento secreto”.
Uma nova versão do orçamento secreto?
Segundo as entidades, o Congresso teria criado uma nova modalidade de emendas de comissão, apelidadas de “paralelas”, que somam R$ 8,5 bilhões no Orçamento da União de 2025. Essas emendas, diferente das tradicionais, não recebem o identificador RP 8, que marca despesas discricionárias de comissões permanentes, mas sim os códigos RP 2 (despesas discricionárias do Executivo) e RP 3 (despesas do Novo PAC). Essa mudança, conforme as ONGs, dificulta o rastreamento dos recursos, misturando-os aos gastos gerais do governo federal e violando determinações do STF para maior transparência.
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