Enquanto poder público 'dorme em berço esplêndido' margem esquerda do Madeira sofre com ocupações irregulares sem planejamento
Ministério Público obteve na justiça proibição da expansão da cidade; Câmara se omite e invasões aumentam
Em outubro de 2022, o Ministério Público de Rondônia obteve no Tribunal de Justiça, a declaração de inconstitucionalidade a Lei Complementar nº 838/2021 do Município de Porto Velho, que pretendia fazer alterações significativas no Plano Diretor Participativo da capital rondoniense, incluindo a permissão para expansão urbana na margem esquerda do Rio Madeira.
A decisão também proíbe a definição de novas zonas no perímetro urbano
Aumento de área para loteamentos
Continue lendoEste conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.Veja também
