Poder e Bastidores

Entenda porque Ivo Cassol poderá disputar as Eleições 2026

Alteração na Lei da Ficha Limpa pode liberar ex-Senador de Rondônia para volta às urnas – Saiba os detalhes e impactos na política local

02 de setembro de 2025 🔒 Assinantes

Em discurso na tribuna do Senado, senador Ivo Cassol (PP-RO) Foto: Agência Senado

O ex-senador e ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO) pode estar apto a disputar as eleições de 2026 graças à aprovação, nesta terça-feira (2), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 pelo Senado Federal. A medida altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo prazos de inelegibilidade em casos como o de Cassol, condenado por fraude em licitações. Com 50 votos favoráveis e 24 contrários, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, se virar lei, terá aplicação imediata e retroativa, beneficiando políticos com condenações passadas.

Cassol, que governou Rondônia entre 2003 e 2010 e foi senador de 2010 a 2018, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção por fraude em licitações durante sua gestão como prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. O trânsito em julgado ocorreu em junho de 2018, e a pena foi cumprida em regime semiaberto até dezembro de 2020, quando a punibilidade foi extinta. Sob as regras antigas da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), ele estaria inelegível até agosto de 2028 – oito anos após o fim da pena –, o que o barraria das eleições de 2026.

No entanto, o PLP 192/2023 muda a contagem para crimes como fraude em licitações (contra o patrimônio público e a fé pública), estabelecendo que os oito anos de inelegibilidade comecem na condenação por órgão colegiado – no caso de Cassol, agosto de 2013 –, expirando em agosto de 2021. Mesmo considerando o trânsito em julgado de 2018 como ponto inicial (interpretação mais conservadora), o prazo terminaria em junho de 2026, antes das eleições de outubro. Além disso, o projeto unifica prazos em casos de múltiplas condenações (como a por improbidade administrativa, suspensa por 5 anos em 2013), limitando o total a 12 anos, o que favorece a reabilitação imediata.

Reportagens em veículos como Na Hora Online destacam que a alteração "devolve elegibilidade" a Cassol para 2026, permitindo uma possível candidatura ao governo de Rondônia, onde ele mantém influência no agronegócio e base eleitoral. O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), defendeu a mudança como uma "correção de distorções" para maior segurança jurídica. Críticos, como a Transparência Brasil, argumentam que enfraquece o combate à corrupção.

Em 2022, o STF derrubou uma liminar do ministro Nunes Marques que suspendia temporariamente a inelegibilidade de Cassol, mantendo-o barrado para as eleições daquele ano por 10 votos a 1. Agora, com a nova lei, analistas jurídicos consultados por PAINEL POLÍTICO indicam que Cassol estaria "reabilitado" assim que o texto for sancionado, sem necessidade de novos recursos.

Linha do Tempo do Caso Ivo Cassol

1998-2002: Fraudes em licitações como prefeito de Rolim de Moura (RO).
Janeiro de 2013: Condenação por improbidade administrativa com suspensão de direitos políticos por 5 anos.
Agosto de 2013: STF condena por fraude, com pena de 4 anos e 8 meses.
Junho de 2018: Trânsito em julgado e início do cumprimento da pena.
Dezembro de 2020: Extinção da punibilidade após cumprimento da pena.
Setembro de 2022: STF derruba liminar, mantendo inelegibilidade até 2028 pela regra antiga.
Setembro de 2025: Aprovação do PLP 192/2023, recalculando prazos e liberando para 2026.

Essa alteração pode reacender disputas em Rondônia, onde Cassol, aos 66 anos, é visto como competitivo.

Palavras-chave: Ivo Cassol, eleições 2026, Lei da Ficha Limpa, inelegibilidade, STF, Rondônia, PLP 192/2023, fraude em licitações, política brasileira.

O que você acha sobre a possível volta de Ivo Cassol às urnas? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe este artigo para ampliar a discussão!

Siga-nos nas redes sociais: