Entenda porque Ivo Cassol poderá disputar as Eleições 2026
Alteração na Lei da Ficha Limpa pode liberar ex-Senador de Rondônia para volta às urnas – Saiba os detalhes e impactos na política local
O ex-senador e ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO) pode estar apto a disputar as eleições de 2026 graças à aprovação, nesta terça-feira (2), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 pelo Senado Federal. A medida altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo prazos de inelegibilidade em casos como o de Cassol, condenado por fraude em licitações. Com 50 votos favoráveis e 24 contrários, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, se virar lei, terá aplicação imediata e retroativa, beneficiando políticos com condenações passadas.
Cassol, que governou Rondônia entre 2003 e 2010 e foi senador de 2010 a 2018, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção por fraude em licitações durante sua gestão como prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. O trânsito em julgado ocorreu em junho de 2018, e a pena foi cumprida em regime semiaberto até dezembro de 2020, quando a punibilidade foi extinta. Sob as regras antigas da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), ele estaria inelegível até agosto de 2028 – oito anos após o fim da pena –, o que o barraria das eleições de 2026.
No entanto, o PLP 192/2023 muda a contagem para crimes como fraude em licitações (contra o patrimônio público e a fé pública), estabelecendo que os oito anos de inelegibilidade comecem na condenação por órgão colegiado – no caso de Cassol, agosto de 2013 –, expirando em agosto de 2021. Mesmo considerando o trânsito em julgado de 2018 como ponto inicial (interpretação mais conservadora), o prazo terminaria em junho de 2026, antes das eleições de outubro. Além disso, o projeto unifica prazos em casos de múltiplas condenações (como a por improbidade administrativa, suspensa por 5 anos em 2013), limitando o total a 12 anos, o que favorece a reabilitação imediata.
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