Escândalo na Justiça do Trabalho: Desembargadores são condenados em esquema milionário de propinas no Rio
Magistrados receberam R$ 6,8 milhões em esquema que envolvia organizações sociais, empresários e o ex-governador Wilson Witzel. Mesmo afastados desde 2021, réus já receberam R$ 4,7 milhões em salários
Em uma decisão histórica que expõe as entranhas da corrupção no Judiciário fluminense, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na última quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) por um esquema sofisticado de corrupção que movimentou R$ 6,8 milhões entre 2017 e 2020.
O esquema e as condenações
Os magistrados Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, recebendo penas que variam de 10 a 20 anos de prisão. As sentenças foram:
Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e 3 meses
José da Fonseca Martins Júnior: 16 anos e 3 meses
Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e 5 meses
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema era operado através de um sofisticado mecanismo que envolvia:
Inclusão de organizações sociais e empresas credoras do Estado do Rio em um plano especial de execução de dívidas trabalhistas
Depósito dos valores em contas judiciais
Contratação de escritórios de advocacia específicos, ligados aos desembargadores
Elaboração de contratos fictícios para justificar honorários advocatícios
Repasse de parte dos valores aos magistrados através de um esquema de lavagem de dinheiro
Impacto financeiro e situação atual
Valor total negociado em propinas: R$ 13,5 milhões
Valor efetivamente repassado: R$ 6,8 milhões
Salários recebidos durante afastamento: R$ 4,7 milhões
Desdobramentos da operação
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou em seu voto a robustez das provas apresentadas: "O conjunto probatório revela-se coeso, harmonioso e evidencia a sincronia da ação de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum".
Os desembargadores, afastados desde março de 2021 após serem presos na Operação Mais Valia, continuam recebendo seus salários normalmente, mesmo após a condenação. O STJ determinou a perda dos cargos, mas a decisão só será efetivada após o esgotamento de todos os recursos.
Conexões políticas
O caso possui ramificações que alcançam o alto escalão da política fluminense. A investigação teve início a partir da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, que revelou conexões do esquema com o ex-governador Wilson Witzel, cassado em 2021. Segundo a delação, parte das propinas recebidas pelo desembargador Marcos Pinto da Cruz era repassada a Witzel.
Defesa dos acusados
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que representa Marcos Pinto da Cruz, afirmou que irá recorrer da decisão e, se necessário, levará o caso ao Supremo Tribunal Federal. As defesas dos demais condenados não se manifestaram até o momento.
Próximos passos
Embora as penas devam ser cumpridas em regime fechado, os magistrados poderão recorrer em liberdade. O processo contra o ex-governador Wilson Witzel, por sua vez, segue tramitando em primeira instância, já que o caso foi desmembrado devido ao foro privilegiado dos desembargadores.
Esta condenação representa um marco importante no combate à corrupção no Judiciário brasileiro e expõe um complexo esquema que prejudicou os cofres públicos do Rio de Janeiro, já combalidos por sucessivas crises financeiras.
