Fake news jurídicas: como boatos legais afetam a sociedade?
Especialistas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) explicam os riscos da desinformação e desmentem mitos comuns
O aumento da circulação de fake news jurídicas nas redes sociais acende um alerta entre especialistas. A distorção de informações legais, além de confundir o cidadão, pode comprometer direitos, manipular eleições e afetar reputações de forma irreversível. Quase 90% dos brasileiros admitem já terem acreditado em fake news. Segundo um levantamento do Instituto Locomotiva/A Agência Brasil, 8 em cada 10 brasileiros deram credibilidade a alguma notícia falsa, e 62% confiam em sua própria capacidade de diferenciar o falso do verdadeiro.
O professor da FPMB, Rodolfo Tamanaha, explica que fake news é mais do que uma notícia falsa, é um fenômeno complexo que envolve interesses e contextos. “Embora ainda não exista uma definição legal clara, seu impacto prático é visível e, muitas vezes, devastador”, afirma. Segundo ele, o contexto em que a informação é disseminada é crucial para entender as consequências jurídicas: “uma fake news usada em discurso político pode até ser tratada como retórica. Mas, em época de eleição, por exemplo, pode configurar ataque à integridade do processo democrático e ensejar responsabilização”, explica.
O professor também alerta para o uso da desinformação no mercado de consumo. “Quando um fornecedor mente sobre seu produto, estamos diante de um caso de responsabilidade. É fake news com consequência jurídica concreta”, conclui Rodolfo. Segundo o DataSenado, para 81% da população, plataformas digitais deveriam ser responsabilizadas por evitar a disseminação de notícias falsas.
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