Fim de mandato vitalício de ministros do STF começa a tramitar
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), designou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para a relatoria
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição, de autoria dele, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução (PEC 16/2019). O parlamentar ressaltou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), designou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para a relatoria.
— Eu tenho plena confiança na competência da senadora Tereza Cristina para avaliar essa proposta. Ela foi convidada há algum tempo, pediu para pensar e decidiu assumir essa responsabilidade. E da mesma forma, tenho absoluta convicção de que, sendo aprovada, essa emenda constitucional trará o aperfeiçoamento do nosso Supremo Tribunal Federal, facilitando a renovação, a redução das polêmicas, que frequentemente prejudicam os julgados, enfim, a garantia de segurança jurídica.
Plínio explicou que a PEC estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
