Fim do DPVAT e falta de políticas públicas para vítimas de trânsito geram rombo de R$ 580 milhões ao SUS
Especialistas apontam que ausência de seguro obrigatório e políticas de prevenção agrava crise no sistema de saúde e deixa vítimas desamparadas
O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 449 milhões em 2024 com internações de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, segundo levantamento inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do Datasus. O montante, que cobre desde atendimentos de emergência até reabilitação prolongada e fornecimento de órteses e próteses, reflete um aumento de quase 50% nos gastos hospitalares com sinistros de trânsito desde 1998, quando o valor era de R$ 301,7 milhões. A situação é agravada pela extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2021, que custava ao SUS cerca de R$ 580 milhões anuais em repasses que ajudavam a cobrir esses custos.
A ausência do DPVAT, que destinava 45% de sua arrecadação ao SUS entre 2011 e 2020 — totalizando R$ 5,8 bilhões no período —, transferiu integralmente a conta dos atendimentos às vítimas de trânsito para o sistema público de saúde. “O fim do DPVAT reduziu a capacidade de atendimento às vítimas no SUS e eliminou a indenização às famílias, o que agrava ainda mais a situação das populações mais vulneráveis”, destaca o Atlas da Violência 2025, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Impacto crescente e falta de políticas públicas
Os gastos do SUS com acidentes de trânsito cresceram de forma quase constante ao longo dos últimos 27 anos, com um salto significativo entre 2008 e 2009, quando os custos passaram de R$ 280 milhões para R$ 386 milhões. Mesmo durante a pandemia de Covid-19, com redução no fluxo de veículos, os gastos não caíram significativamente, atingindo R$ 404,9 milhões em 2020. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná lideram os gastos hospitalares, enquanto Tocantins, Mato Grosso e Piauí registram as maiores taxas de mortalidade proporcional por acidentes de trânsito.
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