Flávio anuncia voto a favor do fim da 6x1 — e aliados articulam reverter a medida depois
PEC 221/2019 tem última sessão de discussão nesta quarta; Flávio Bolsonaro anunciou apoio ao texto, mas aliados teriam combinado com o mercado financeiro planos para esvaziá-lo se ele for eleito
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- PEC 221/2019 tem última sessão de discussão nesta quarta; Flávio Bolsonaro anunciou apoio ao texto, mas aliados teriam combinado com o mercado financeiro planos para esvaziá-lo se ele for eleito
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6x1 chega nesta quarta-feira (14/10) à quinta e última sessão regimental de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial que pode permitir a conclusão dos dois turnos de votação ainda hoje. A tramitação ocorre no mesmo dia em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, anunciou que votará a favor do texto — um movimento que contrasta com a posição que vinha defendendo e que, segundo apuração do ICL Notícias, convive com uma estratégia paralela de aliados seus para reverter os efeitos da medida caso ele seja eleito.
O que está em jogo na PEC 221/2019
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria e recebeu 36 emendas no Senado até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou durante a sessão que o fim da escala 6x1 "vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros" e informou que a base do governo já reuniu as assinaturas necessárias para a quebra de interstício.
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, fixa jornada diária de até oito horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, aos domingos — sem redução salarial. A transição ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. As novas regras não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS, nem para servidores públicos de nenhum dos Poderes. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.
No Plenário, senadores de diferentes partidos defenderam o texto. Paulo Paim (PT-RS) disse que o "descanso não é luxo, é sagrado"; Weverton (PDT-MA) afirmou que o Brasil "não vai quebrar" com o fim da escala; e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores "merecem ter mais um dia de descanso".
"Estamos discutindo a dignidade das pessoas", disse o senador Paulo Paim durante a sessão de terça-feira.
Flávio anuncia voto a favor, rompendo com o discurso de campanha
Até esta terça-feira, Flávio Bolsonaro evitava confirmar publicamente seu voto e defendia um modelo alternativo, de "liberdade total do trabalhador para fazer a própria escala". Sua coordenadora econômica, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, havia classificado a discussão sobre o fim da 6x1 como "populista" e 'inócua' em evento no Rio de Janeiro em agosto — posição que ela mantém internamente mesmo após o anúncio de apoio do candidato.
Aliados articulam reverter a medida após a eleição
De acordo com apuração do ICL Notícias — aliados de Flávio transmitiram a representantes do mercado financeiro a intenção de reverter os efeitos da PEC caso o senador seja eleito presidente. O plano descrito pela reportagem envolveria disputar o comando da Câmara e do Senado a partir de 2027 e retomar, nesse novo Congresso, propostas que permitem jornadas flexíveis e remuneração proporcional às horas trabalhadas — em contraste com o modelo de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção salarial que está em votação.
Segundo a mesma apuração, a comunicação com o mercado ficou a cargo de Daniella Marques e de outros integrantes da coordenação econômica da campanha, por meio de interlocutores, para evitar associar o candidato diretamente à promessa de alterar uma medida que passou a defender publicamente.
Duas propostas já protocoladas são citadas como as alternativas em jogo. A PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio e assinada pelo próprio candidato, segue em tramitação no Senado. A outra é a PEC 40/2025, do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), apresentada em outubro do ano passado, que mantém a jornada de referência em até 44 horas semanais e permite que contratos individuais prevaleçam sobre convenções coletivas — ela recebeu assinaturas de parlamentares como Julia Zanatta (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO) e Mario Frias (PL-SP) e não foi arquivada.
Em fevereiro, os deputados Marcon, Caroline de Toni e Sóstenes Cavalcante apresentaram requerimentos para apensar a PEC 40 à proposta do fim da 6x1 — uma tentativa de colocar em discussão um modelo alternativo que, segundo o ICL Notícias, poderia anular os principais efeitos da redução de jornada caso prevalecesse. O requerimento não prosperou. Já no Senado, Rogério Marinho tentou incorporar o conteúdo de sua PEC ao texto principal durante a tramitação na CCJ; a emenda foi rejeitada, assim como outras mudanças propostas pelo PL sobre contratos individuais e regimes diferenciados de trabalho. Ao todo, senadores do partido apresentaram 19 das 36 emendas examinadas pela comissão.
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