Senado aprova urgência do ajuste fiscal de até R$ 60 bi
Placar apertado de 40 a 38 libera tramitação acelerada do projeto, em meio a bate-boca entre senadores da oposição e Alcolumbre.
📋 Em resumo ▾
- Senado aprovou, por 40 votos a 38, o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo Lula.
- Governo estima impacto de até R$ 60 bilhões em 2027; relator Eduardo Braga (MDB-AM) calcula entre R$ 54 bi e R$ 56,1 bi.
- Aprovação da urgência não significa aprovação do conteúdo do projeto, que ainda depende de votação de mérito.
- Sessão foi marcada por bate-boca entre o senador Magno Malta (PL-ES) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que chegou a ser chamado de "ditador".
- Por que isso importa: o resultado apertado expõe a dificuldade do governo para aprovar medidas de ajuste fiscal mesmo com apoio da base, e a tramitação acelerada ainda enfrentará a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne as medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, o texto ganhou prioridade na pauta e pôde ser levado à votação de mérito ainda na mesma sessão.
A aprovação da urgência, no entanto, não equivale à aprovação do conteúdo da proposta. Ela apenas permite que o projeto seja analisado em regime acelerado, sem obedecer aos prazos normais de tramitação nas comissões.
Números em disputa entre governo e relator
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia projetado, na quarta-feira (11), um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027 com a aprovação do texto. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou estimativa mais conservadora: as medidas poderiam melhorar as contas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Segundo o parecer do relator, a melhora no resultado primário de 2027 ficaria entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, com base em informações do Executivo. A proposta busca viabilizar o cumprimento da meta fiscal de 2027, que prevê superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, novas regras de contingenciamento de despesas e a manutenção da possibilidade de descontar da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídio ao diesel.
Bate-boca entre Magno Malta e Alcolumbre
A votação da urgência terminou em tumulto no plenário. Logo depois do resultado, o senador Magno Malta (PL-ES) tentou impedir que o mérito do projeto fosse votado no mesmo dia e, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou o pedido, passou a falar sem parar, com e sem microfone.
Segundo o registro das notas taquigráficas, Malta chamou Alcolumbre de "ditador" durante a discussão. "Vossa Excelência está atropelando, a matéria não está vencida, vossa excelência está sendo ditador e está atropelando, eu estou com o regimento na mão", rebateu Malta.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), entrou na discussão em defesa da condução de Alcolumbre. Rodrigues reclamou que o plenário do Senado não poderia "se sujeitar ao tumulto", afirmando que "não pode o grito valer mais do que o regimento".
Sem conseguir conter a discussão por outros meios, Alcolumbre tocou a campainha do Senado durante alguns segundos até que todos ficassem em silêncio.
Oposição cobrou mais tempo de análise
Parte da oposição argumentou que não houve tempo hábil para examinar as mudanças feitas pelo relator antes da votação. Nomes como Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF) já haviam criticado, em sessão anterior, a tentativa de votação imediata do projeto.
O projeto segue agora para análise de mérito no plenário do Senado. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados antes de poder ser sancionado.
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