Flávio Dino cobra Câmara sobre viagem de Mário Frias ao exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 20, que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), preste esclarecimentos em 48 horas sobre a situação funcional do deputado Mário Frias (PL-SP), atualmente no exterior. A cobrança ocorre após o STF tentar, sem sucesso por mais de um mês, intimar o parlamentar para explicar o direcionamento de emendas parlamentares a uma organização não governamental vinculada à produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A cronologia de uma intimação que não encontrou destino

A decisão de Dino foi assinada após um oficial de Justiça não conseguir localizar Frias para entregar a intimação original, que data de 21 de março e tramita no âmbito da ADPF 854. Na quarta-feira, 13, a secretária do gabinete do deputado informou, por telefone, que ele "estava em uma missão internacional" sem previsão de retorno. Cinco dias depois, o servidor compareceu ao endereço residencial indicado pela Câmara em Brasília, mas o porteiro do edifício afirmou que Frias não reside no local há dois anos.

"Não devo nada e estou pronto para prestar contas", afirmou Mário Frias em entrevista ao SBT News, ao ser questionado sobre a viagem e as investigações.

O parlamentar, que também atua como produtor-executivo do filme Dark Horse, viajou na semana passada para o Bahrein e, posteriormente, seguiu para Dallas, nos Estados Unidos. Em declarações públicas, justificou a agenda como prospecção de investimentos em segurança pública e atração de recursos para o Brasil. A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou oficialmente sobre o enquadramento funcional da viagem.

O núcleo da investigação: emendas, ONGs e um filme em pauta

A apuração preliminar no STF tem como objeto o possível desvio de finalidade no repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações de Dark Horse. A representação que originou o caso foi apresentada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que apontou a existência de um "ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas".

Segundo a denúncia, além do Instituto Conhecer Brasil, outras organizações teriam recebido recursos de parlamentares sob gestão aparentemente coordenada: Academia Nacional de Cultura, Go Up Entertainment e Conhecer Brasil Assessoria. Todas estariam sob a influência de Karina Ferreira da Gama, produtora cultural vinculada ao filme. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) e a deputada Bia Kicis (PL-DF) também foram intimados na mesma decisão de Dino.

"O dinheiro público pode estar conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada", alertou a representação de Tábata Amaral ao STF.

Contexto político: quando a agenda internacional encontra a prestação de contas

O caso ganha camadas adicionais de complexidade ao ser cruzado com outras investigações em curso. A divulgação de um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobra recursos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção de Dark Horse, reacendeu o debate sobre os limites entre financiamento privado e uso de recursos públicos em produções com viés político.

A situação funcional de Frias durante a viagem também remete a um precedente recente: a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no fim de 2025, também por ausência em votações, após viagem ao exterior sem licença formal renovada. O episódio coloca em evidência a necessidade de clareza nas regras para missões internacionais de parlamentares e seus impactos na prestação de contas.

O que está em jogo além do prazo de 48 horas

A cobrança do STF à Câmara não se resume a uma questão burocrática. Ela tensiona três esferas sensíveis: a autonomia do Poder Legislativo para autorizar missões oficiais, a competência do Judiciário para fiscalizar o uso de emendas parlamentares e a transparência na aplicação de recursos públicos. A resposta de Hugo Motta poderá estabelecer um parâmetro para casos futuros em que a agenda internacional de parlamentares se cruze com investigações em curso.

Para o leitor que acompanha os bastidores do poder, o episódio serve como um estudo de caso sobre como instituições democráticas lidam com zonas cinzentas — onde a atividade parlamentar legítima pode, em tese, colidir com deveres de prestação de contas. A pergunta que fica não é apenas se Frias cumpriu formalmente os requisitos para sua viagem, mas como o sistema como um todo garante que recursos públicos não sejam instrumentalizados para fins que ultrapassem o interesse coletivo.

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