Fuga de presos em Mossoró foi 'falha nos procedimentos' e não corrupção, diz Ministério da Justiça em nota oficial
Instituição comunicou ainda que abriu procedimentos disciplinares contra 10 servidores e outros 17 firmaram um TAC
O Ministério da Justiça emitiu nota oficial no final da tarde desta terça-feira , 2, onde afirma que a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal foi ocasionada por falhas procedimentais e não atos de corrupção. A instituição afirmou ainda ter aberto três processos administrativos disciplinares contra 10 servidores, e outros 17 firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde eles se comprometem a adotar uma série de medidas para evitar novos incidentes.
A corregedoria do órgão informou ainda na nota que “determinou a abertura de uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar as apurações referentes às causas da fuga, com foco nos problemas estruturais da unidade federal”.
A fuga ocorreu às 3h47 do dia 14 de fevereiro, quando os apenados Deibson Nascimento e Rogério Mendonça escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em uma fuga inédita registrada no Sistema Penitenciário Federal (SPF).
Os dois integrantes da facção Comando Vermelho fugiram pela luminária que estava na cela, chamada pela perícia da Polícia Federal de “shaft de manutenção”.
Após isso, os peritos criminais federais detalharam que os fugitivos se deslocaram através de um espaço que interliga as celas. Posteriormente, os presos conseguiram acessar o telhado do presídio e desceram utilizando um poste de luz localizado nas proximidades.
Na cela dos fugitivos foram encontrados artefatos artesanais contendo materiais metálicos que teriam sido utilizados para realizar os cortes e perfurações necessários para a fuga. O concreto foi quebrado por “objetos artesanais metálicos”, como alicates, permitindo assim a abertura do espaço de fuga.
Dentro deste espaço há uma escada metálica que dá acesso à laje de cobertura do presídio. A perícia aponta que os criminosos escalaram essa escada, alcançando um teto revestido com telhas de fibrocimento. Em seguida, removeram algumas telhas, permitindo-lhes acesso à cobertura da penitenciária.
Em duas semanas de buscas, cinco pessoas foram presas por ligação com a fuga. Em 21 e 22 de fevereiro, a Polícia Federal prendeu três suspeitos de terem ajudado os criminosos.
De acordo com a investigação, o primeiro foi preso no dia 21, quando chegava em casa em Mossoró. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva emitido pela Justiça.
Outros dois foram presos em flagrante, no dia 22, com armas e drogas, também em Mossoró. Na ação, os policiais também apreenderam um carro, que seria periciado.
Na manhã do dia 23, em Rio Branco, no Acre, o irmão de um dos fugitivos da penitenciária foi preso. O homem, que não teve a identidade revelada, tinha um mandado de prisão em aberto contra ele. Ele é condenado por roubo e por participação em organização criminosa.
Os policiais da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre chegaram até ele em virtude das investigações contra o seu irmão, um dos criminosos que fugiu de Mossoró, mas o motivo da prisão não foi informado.
E o quinto preso foi o dono do sítio que abrigou os dois fugitivos e tinha o esconderijo na mata, recebendo pagamento de R$ 5 mil. Os criminosos ainda não foram localizados.
Veja a nota na íntegra:
A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concluiu relatório sobre a responsabilidade de servidores da Penitenciária Federal de Mossoró na fuga de dois detentos, ocorrida em fevereiro. O resultado da apuração aponta que não há indícios de corrupção.
No entanto, de acordo com a corregedora-geral, Marlene Rosa, há o indicativo de que houve falhas nos procedimentos carcerários de segurança. Devido a isso, foram instaurados três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo 10 servidores. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometem com uma série de medidas —entre as quais, não podem cometer as mesmas infrações e terão de passar por cursos de reciclagem.
A corregedora ainda determinou a abertura de uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar as apurações referentes às causas da fuga, com foco nos problemas estruturais da unidade federal. A íntegra do relatório não será divulgada para não prejudicar a nova investigação e os procedimentos correcionais que estão sendo instaurados.
