ICMS diesel Rondônia: ministro critica recusa do estado em aderir a subsídio federal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou como "lamentável" a decisão de Rondônia de não aderir ao programa federal de subsídio ao diesel importado, medida temporária que prevê desconto de R$ 1,20 por litro até o fim de maio. A recusa, segundo ele, tem motivação política, não técnica, e pode intensificar o impacto da alta dos combustíveis no estado, fortemente dependente do transporte rodoviário.

O que está em jogo na recusa de Rondônia

A proposta do governo federal estabelece um subsídio compartilhado: R$ 0,60 bancados pela União e R$ 0,60 pelos estados, com compensação via Fundo de Participação dos Estados. Até o momento, 21 unidades da federação já aderiram. Rondônia, sob comando do governador Coronel Marcos Rocha (PSD), é o único estado da região Norte a recusar a medida.

"É lamentável que a gente tenha questões políticas orientando essa decisão neste momento em que estamos fazendo um esforço nacional em benefício da população", afirmou Durigan em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) justificou a posição com base em duas preocupações centrais: a ausência de garantia de que o subsídio será efetivamente repassado ao consumidor nas bombas e restrições orçamentárias que dificultariam a contrapartida estadual. A pasta também citou orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que aponta dúvidas sobre a eficácia da proposta e alerta para possíveis impactos nas contas públicas estaduais.

Bastidores da decisão: técnica ou política?

Para o ministro Durigan, a lógica técnica não sustentaria a recusa isolada de Rondônia. "Se fossem razões técnicas, os outros 26 estados também apontariam essa questão", argumentou. Ele ressaltou que entes governados por opositores políticos ao governo federal aderiram ao programa por entenderem a urgência da demanda.

A fala do ministro reforça um padrão recorrente na relação entre União e estados: a sobreposição de cálculos técnicos e estratégias políticas em temas sensíveis como tributos e preços de combustíveis. No caso do diesel, a pressão é agravada pelo cenário internacional. A escalada de tensões no Oriente Médio elevou o preço do petróleo no mercado global, afetando diretamente o custo do diesel importado — que representa cerca de 30% do consumo nacional.

Dependência do diesel e impacto regional

Rondônia possui uma das matrizes de transporte mais rodoviárias do país. Mais de 85% da carga estadual circula por estradas, e o diesel é insumo crítico para o agronegócio, setor que responde por parcela significativa do PIB local. Qualquer elevação sustentada no preço do combustível tende a gerar efeitos em cadeia: aumento do frete, pressão sobre alimentos e insumos, e possível repasse inflacionário ao consumidor final.

1. Transporte de carga: essencial para escoamento da produção agrícola e pecuária.
2. Transporte público: frota de ônibus urbanos e interestaduais depende majoritariamente de diesel.
3. Geração de energia: em áreas remotas, termogeradores a diesel complementam ou substituem a rede elétrica.

A não adesão ao subsídio, portanto, não é apenas uma questão contábil — é uma decisão com repercussões práticas imediatas para a economia local.

"Estados com governadores de oposição, que têm uma série de discussões duras conosco no Congresso Nacional, aderiram porque sentiram essa demanda", destacou Durigan.

O próximo passo: avaliação presidencial e alternativas

Durigan informou que levará o caso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliação de medidas alternativas em benefício da população rondoniense. Embora não tenha detalhado quais seriam essas ações, a sinalização indica que o governo federal pode buscar mecanismos compensatórios ou pressionar por uma revisão da posição estadual.

Do lado de Rondônia, a estratégia parece ser de cautela. A Sefin manteve o discurso de que a adesão só faria sentido com garantias claras de repasse ao consumidor e com equilíbrio fiscal. A postura reflete um cálculo político delicado: aceitar a medida sem contrapartidas visíveis poderia gerar desgaste interno; recusar, como ocorreu, expõe o estado a críticas por suposto prejuízo à população.

Contexto nacional: por que o diesel importa agora

A discussão sobre o ICMS do diesel ganha relevância nacional em um momento de inflação pressionada e expectativa eleitoral. Combustíveis compõem a cesta de custos de praticamente todos os setores produtivos. Uma alta sustentada no diesel tende a contaminar preços de alimentos, medicamentos e serviços, afetando diretamente o poder de compra das famílias.

Além disso, o tema toca em uma ferida histórica do federalismo brasileiro: a disputa por recursos tributários entre União e estados. A proposta de subsídio compartilhado tenta equilibrar essa tensão, mas esbarra em realidades fiscais distintas. Estados com maior capacidade de renúncia podem aderir com mais facilidade; outros, como Rondônia, avaliam o custo político e orçamentário de forma mais conservadora.

O que observar nos próximos dias

1. Posicionamento oficial do governador Coronel Marcos Rocha sobre eventual revisão da decisão.
2. Movimentação do governo federal para propor alternativas ou compensações a Rondônia.
3. Evolução do preço do diesel nas bombas do estado e comparação com regiões que aderiram ao subsídio.
4. Reação do setor produtivo local, que já havia solicitado redução do ICMS sobre o combustível.

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